O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Promotoria da Comarca de Apodi, expediu Recomendação ao prefeito do município de Felipe Guerra a fim de que este não realize despesas com comemorações referentes ao Carnaval de 2013.
A recomendação se justifica em razão do estado de emergência decretado pelo Município e Estado devido a estiagem observada na região da Chapada do Apodi, com queda da produção agrícola e morte de animais.
Dentre as determinações, o prefeito deve abster-se de contratar artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para apresentações artísticas enquanto perdurar a situação de emergência.
Ainda segundo o documento, a realização de festas diante do cenário emergencial do município violaria os Princípios Constitucionais da Administração Pública, resultando em ato de improbidade administrativa.
Eu quero saber se o Ministério público aqui de Jardim do Seridó, vai proibir a estruição de água, nas sedes dos blocos, porque eu já presenciei, sedes de blocos aqui em Jardim com essa atitude, e olhe que o carnaval ainda é em fevereiro. até as torneiras dos canteiros públicos estão sendo usadas. Não adianta não fazer o carnaval, mas a estruição de água potável continuar. Paulinho, vamos fiscalizar e se houver, vamos denunciar. ÁGUA É VIDA! e vida, não pode ser desperdiçada.
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