O Senado impôs nova derrota a Lula
(PT) aprovando nesta terça-feira (14) a proposta de emenda que
estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e
de combate a endemias. O governo chama a PEC de “pauta bomba”que teria
custo estimado e não conformado por fonte independente de R$27,9 bilhões
em dez anos. O relator da PEC, senador Irajá Abreu (PSD-TO), preferiu
chamar a proposta de “pauta social”. O rombo do governo Lula em 12
meses, apurado em maio passado, totalizava R$140 bilhões – quase uma
pandemia.
Em uma demonstração de que
mentiras foram ditas sobre esse assunto, o Ministério da Previdência
chegou a divulgar que o impacto da aposentadoria especial desses
trabalhadores seria superior a R$98 bilhões. Como toda mentira
exagerada, acabou virando motivo de chacota e o governo “reajustou para
baixo” sua estimativa para R$27,9 bilhões. Ainda assim, economistas
acham que esse número não guarda relação com a verdade.
A
derrota do goerno Lula impressionou pelos números: a PEC foi aprovada
nos dois turnos por 73 a 1 e só precisava de 49 votos. Integrantes do
governo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ameaçaram recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF), como é recorrente sempre que não
consegue impr sua vontade no Congresso. Não participaram da sessão os
senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Daniella
Ribeiro (PP-PB). O voto contrário no primeiro turno foi do senador
Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O governo tentou adiar a votação da proposta, negociando votar apenas o
primeiro turno, mas foi novamente derrotado. Votaram a favor da PEC os
senadores do PSD, Progressistas, Republicanos, PSDB, MDB, Podemos e
União Brasil – cuja orientação foi feita pelo próprio presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vice-líder do partido. A nova líder
do governo, senadora Tereza Leitão (PT-PE), fracassou em seu primeiro
“teste”. Acabou liderando os senadores governistas a votarem como
quisessem e quase todos aderiram ao projeto.
A aposentadoria especial aos agentes de saúde e de combate às endemias
reduz a idade mínima para 57 anos de idade para mulheres e 60 anos de
idade para homens a partir de 1º de janeiro de 2041, desde que tenham 25
anos de tempo de contribuição e exercício da atividade profissional.
Hoje, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65
anos para homens, observado tempo mínimo de contribuição.
