A Defensoria Pública (DPE/RN), o
Ministério Público Estadual (MP/RN), o Ministério Público Federal
(MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte
(MPT-RN) emitiram uma nova recomendação conjunta à Secretaria Estadual
de Saúde Pública (Sesap) e à Secretaria Municipal de Saúde de Natal
(SMS) sobre a continuidade do plano de vacinação contra a covid-19.
O
documento orienta, entre vários pontos, que, antes da realização de
qualquer nova distribuição de doses de imunizantes contra a doença, a
Sesap realize um diagnóstico dos quantitativos de doses da vacina
aplicadas pelos municípios. A recomendação busca identificar e evitar
“falhas na proporção de vacinas distribuídas e definir claramente o
público que será alcançado pelos novos lotes e o quantitativo a ser
distribuído por Município”.
A
recomendação destaca também que, nesse momento de insuficiência das
doses remetidas pelo Ministério da Saúde, a SMS Natal deve se abster de
manter a aplicação de vacinação para todo e qualquer profissional de
saúde. A SMS deve dar prioridade aos idosos acamados e aqueles com 95
anos de idade ou mais, conforme definido na Nota Informativa nº 007, de
29 de janeiro de 2021, da Sesap, e em consonância com as diretrizes
definidas na reunião ocorrida no dia 03 de fevereiro de 2021 entre a
Sesap, SMS Natal e Conselho de Secretarias municipais de Saúde
-Cosems/RN.
De
acordo com o documento, a Prefeitura de Natal deve imunizar os
profissionais e trabalhadores de saúde que atuam na assistência direta,
de forma continuada ou intermitente, a pacientes infectados ou com
suspeita de infecção pelo novo coronavírus, e dar início à vacinação do
grupo de risco dos idosos, seguindo o escalonamento proposto na Nota
Informativa nº 07, de 29 de janeiro de 2021, da Sesap.
A
Nota Informativa nº 07/2021 da Sesap orienta que as doses ainda
remanescentes nos Municípios que tenham vacinado os profissionais de
saúde envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos
suspeitos e confirmados de COVID-19 devem ser utilizadas para iniciar o
avanço na vacinação de pessoas que se enquadram no próximo grupo
previsto para a Fase 1: idosos acamados, idosos com 95 anos de idade ou
mais, e, assim, sucessivamente, até atingir a faixa etária de 75 anos de
idade.
A
recomendação conjunta assinala que “a ampliação da vacinação realizada
no último dia 01 de fevereiro pelo Município de Natal para contemplar
profissionais de saúde e da área administrativa com vínculo ativo
comprovado em clínicas médicas e odontológicas, laboratórios,
ILPS/Residências Terapêuticas ainda que não estivessem vinculados ao
atendimento direto ao paciente COVID-19” não deveria ser realizada nesse
momento de escassez do número de doses.
Por
fim, foi ainda recomendado à Sesap proceder com a atualização do
sistema RN Mais Vacina para inclusão das informações do local de
trabalho e vínculo dos profissionais de saúde imunizados. E, na área do
autocadastro do cidadão, a inclusão de outros grupos prioritários, como
pessoas com síndrome de down maiores de 18 anos de idade e pessoas
vivendo com HIV maiores de 18 anos de idade, em consonância com a Nota
Informativa nº 03/2021 do DCCI/SVS do Ministério da Saúde.
