O plenário do Congresso
Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente
Jair
Bolsonaro.
A LDO é a base
utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para
2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da
administração federal.
A proposta foi
analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da
Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano.
A LDO de 2020 deveria
ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição.
Porém, como até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram
realizando o chamado "recesso branco", uma espécie de
recesso informal.
O texto prevê a destinação
de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento
de campanhas para as eleições de 2020.
O valor final do fundo
eleitoral, no entanto, será definido durante as discussões da Lei Orçamentária
de 2020, que será analisada em dezembro.
O salário mínimo será ajustado
a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$
1.040. O valor será pago nos contracheques de fevereiro. O percentual de 4,2%
que será aplicado ao salário mínimo no próximo ano corresponde à previsão de
inflação para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por
se tratar de uma estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma
variação no valor de R$ 1.040. No próprio PLOA enviado ao Congresso, o governo
já propôs a revisão do valor para R$ 1.039. A questão deve voltar a ser
discutida pelos parlamentares até o fim do ano.
