4 de novembro de 2023

PRÉ CANDIDATO À PREFEITO DE JARDIM DO SERIDÓ TEM CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL

O pré candidato à prefeito de Jardim do Seridó, Josimário Nunes, que nas eleições de 2008 tentou uma vaga na câmara municipal, mas obteve pouco mais de 30 votos, teve uma condenação na justiça eleitoral, por ter divulgado em seu blog números de uma pesquisa eleitoral não registrada na TRE/RN.

 

Na época da condenação, Josimário Nunes divulgou a pesquisa na qual os números favoreciam o então candidato Jocimar Dantas, que concorria com Amazan Silva o cargo de prefeito de Jardim do Seridó. Josimário Nunes foi condenado à pagar multa de R$ 50.000,00 além de outras sanções eleitorais.

 

Diante do exposto, salvo o engano, o projeto político de Josimário Nunes não passará da pré candidatura, pois o mesmo não teria como obter a certidão negativa junto ao TRE/RN, caso o mesmo não tenha quitado sua dívida junta a Justiça Eleitoral.

 

Lei nº 12.034/2009, dispõe que estarão quites com a Justiça Eleitoral aqueles que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do seu pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido’ [...] o que não foi evidenciado na espécie. [...]”

 

Por fim, valer salientar que, caso não tenha quitado o valor da multa, a mesma estaria num valor muito alto, haja vista que é uma dívida ativa, que é reajustada periodicamente contando da data do trânsito em julgado do processo.

 

Do Blog: Nada pessoal, mas, se para vereador obteve pouco mais de 30 votos, imagine  para prefeito? Falta muito!

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