TRF PROÍBE EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA POR OPTOMETRISTAS APÓS AÇÃO MOVIDA PELO CONSELHO DE MEDICINA DO RN

O Tribunal Regional Federal – TRF 5ª Região julgou procedente o pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - Cremern, através de Ação Civil Pública, e determinou a suspensão das atividades privativas de médico exercidas por optometristas em Natal e Parnamirim. 

 

A decisão colegiada, anunciada pelo desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza, ratificou e julgou procedente a determinação da suspensão imediata de qualquer atividade que seja privativa do médico exercida por optometristas nos dois municípios potiguares. A decisão foi publicada no último dia 13 de fevereiro.

 

A Ação Civil Pública, movida pelo Cremern, defende o ato médico, além de alertar para práticas realizadas por optometrista, profissional responsável por identificar problemas no sentido da visão, utilizando-se apenas de métodos não invasivos. Só o médico oftalmologista pode realizar todas as funções e tratamentos mais complexos na visão do paciente.

O CREMERN alerta a população quanto às consequências danosas que atos praticados por não-médicos podem causar. No site do Conselho é possível consultar gratuitamente todos os médicos inscritos. Além das informações como nome, tipo de inscrição, situação e especialidade.