O Senado
aprovou nesta terça-feira (26) um projeto para restabelecer no Código
Penal o aumento de pena para quem praticar roubo utilizando armas
brancas, como facas. O texto segue para a Câmara.
O objetivo é que, quando o crime for praticado com esse tipo de arma, a
punição volte a ser elevada em até a metade da pena imposta.
A regra já era prevista em lei, mas, em abril, foi retirada com a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional.
Antes da mudança, o Código Penal previa que a pena para roubo seria
aumentada de um terço até a metade se o crime fosse praticado com
emprego de arma, sem especificar o tipo.
A mudança retirou esse ponto do Código Penal. E acrescentou que a pena
será aumentada em dois terços se houver, especificamente, o uso de arma
de fogo.
"Uma das alterações previstas na recente legislação está sendo muito
criticada por setores da doutrina penalista, especialmente por membros
do Ministério Público e da magistratura", diz a justificativa da
proposta em referência à lei de 2018.
"O novo tratamento legal dado à matéria somente permite a majoração no
caso de roubo com emprego de armamento de fogo. Portanto, atendendo aos
amplos reclamos de diversos aplicadores do direito, este projeto de lei
visa reestabelecer o emprego de arma, de natureza própria ou imprópria,
como majorante para o crime de roubo. Deste modo, apenas trouxemos de
volta para o Código Penal o inciso revogado", completa o texto.
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