27 de junho de 2018

SENADO APROVA PROJETO PARA ELEVAR PENA DE ROUBO COM ARMA BRANCA

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto para restabelecer no Código Penal o aumento de pena para quem praticar roubo utilizando armas brancas, como facas. O texto segue para a Câmara.
O objetivo é que, quando o crime for praticado com esse tipo de arma, a punição volte a ser elevada em até a metade da pena imposta.





A regra já era prevista em lei, mas, em abril, foi retirada com a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. 




Antes da mudança, o Código Penal previa que a pena para roubo seria aumentada de um terço até a metade se o crime fosse praticado com emprego de arma, sem especificar o tipo. 




A mudança retirou esse ponto do Código Penal. E acrescentou que a pena será aumentada em dois terços se houver, especificamente, o uso de arma de fogo. 




"Uma das alterações previstas na recente legislação está sendo muito criticada por setores da doutrina penalista, especialmente por membros do Ministério Público e da magistratura", diz a justificativa da proposta em referência à lei de 2018. 




"O novo tratamento legal dado à matéria somente permite a majoração no caso de roubo com emprego de armamento de fogo. Portanto, atendendo aos amplos reclamos de diversos aplicadores do direito, este projeto de lei visa reestabelecer o emprego de arma, de natureza própria ou imprópria, como majorante para o crime de roubo. Deste modo, apenas trouxemos de volta para o Código Penal o inciso revogado", completa o texto.

0 comentários:

Postar um comentário