O Tribunal Regional Eleitoral do RN publicou a Resolução que “fixa data e aprova as instruções para realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Mossoró/RN”.
A Resolução nº 003, de 25 de fevereiro de 2014, oficializa o dia 4 de maio deste ano como a data para eleição em Mossoró. Ainda dentro do documento estão os prazos para “prática de atos eleitorais” e “prazos
processuais previstos na legislação eleitoral”. Chama atenção o trecho onde diz “aqueles que tiverem dado causa à anulação da eleição de 7 de outubro de 2012 não poderão participar da nova eleição”.
Ou seja, a prefeita afastada Cláudia Regina e seu vice Welington Filho não podem disputar o pleito. Vale ressaltar que ela já teve o mandato cassado dez vezes desde que assumiu a chefia do Executivo municipal ano passado.
As convenções partidárias para formação de coligações e escolha de candidatos serão realizadas no período de 2 a 6 de abril. “O candidato deverá desincompatibilizar-se de cargo gerador de inelegibilidade nas 24 horas seguintes à sua escolha em convenção”, alerta a Resolução.
O prazo para a entrega em Cartório do requerimento de registro dos candidatos se encerra às 19 horas de 11 de abril. Em seguida, o juíz eleitoral vai publicar as decisões relativas aos pedidos de registro
de candidatura, mesmo os impugnados, até 23 de abril.
A partir de 12 de abril está permitida a propaganda eleitoral.Os candidatos, partidos políticos ou coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto falantes ou amplificadores de voz, nas suas sedes ou em veículos e também poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas. A partir desta data, também será permitida a propaganda eleitoral na Internet, “vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga”.
Do Blog: Quem aqui faz aqui paga!
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