O
Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa nesta quinta-feira
(25), 274 lotes de veículos apreendidos que estão nos pátios das cidades de
Natal e Assú. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais
que partem de R$ 50,00 até R$ 16 mil. O leilão acontece a partir das 10h, no
Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847,
Praia de Ponta Negra, Via Costeira, na capital. Os lotes compreendem veículos
que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.
Os interessados
podem visitar hoje (24) os veículos que vão a leilão, das 8h às 14h, no pátio
do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem
da viação Guanabara), em Natal (lotes de 01 a 224), e das 8h às 12h, no 10º
Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua João Celso Filho, na cidade de
Assú/RN (lotes 225 a 274).
Para
participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local
do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar
RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social
e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online,
bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o
leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no
endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.
O
candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um
comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como
também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote
adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra
quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser
acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o
veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o
arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a
transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de
2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da
sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.
Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como
"Sucata" fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante
o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar,
conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Outro
ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem
devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o
emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve
estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua
conta.
O Edital
com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros
e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de
fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/250419VE
Todos os
lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de
acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um
prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.
