O julgamento no STF sobre a prisão de
Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, foi marcado por um
novo atrito entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça.
Relator do caso, Mendonça votou
para manter a prisão preventiva de Henrique Vorcaro, apontado pela
Polícia Federal como integrante do núcleo responsável por intimidações,
monitoramento de desafetos e ocultação de recursos ligados ao esquema
investigado na Operação Compliance Zero. Em seu voto, o ministro afirmou
haver “fortes indícios” da atuação de uma organização criminosa e
sustentou que não existiriam medidas cautelares menos gravosas capazes
de garantir a ordem pública e o andamento das investigações.
Ao apresentar voto-vista, Gilmar
fez duras críticas ao que chamou de riscos de repetição de práticas
associadas à Lava Jato. O decano afirmou que delações não podem ser
obtidas sob pressão e advertiu que “juiz não pode agir como delegado”, embora
nunca tenha feita crítica semelhante sobre a atuação do ministro
ALexandre de Moraes. Também questionou o uso de prisões preventivas
prolongadas para estimular acordos de colaboração, alertando para a
necessidade de respeito às garantias processuais.
Mendonça reagiu diretamente às observações do colega. Em resposta, afirmou que “não estamos a julgar a Lava Jato”,
numa referência às constantes comparações feitas por Gilmar com a
operação. O relator sustentou que o caso deve ser analisado à luz das
provas produzidas pela Polícia Federal e da manifestação da
Procuradoria-Geral da República, e não por analogias com investigações
do passado. E destacou a existência de “contornos de máfia” no caso
envolvendo Vorcaro.
O embate expôs divergências
mais amplas entre os ministros sobre os limites da atuação judicial em
investigações criminais. Enquanto Gilmar demonstrou preocupação com
eventuais excessos na condução do caso Master, Mendonça defendeu a
atuação das autoridades responsáveis pela investigação e a necessidade
de preservar medidas consideradas essenciais para o avanço das
apurações.
Apesar da troca de farpas, a maioria da Segunda Turma se inclinou pela manutenção da prisão de Henrique Vorcaro.
