O assunto é considerado uma 'pauta-bomba' pelo aumento que pode gerar nas despesas do governo. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que o impacto para os cofres públicos deve ser de mais de R$ 20 bilhões em 10 anos.
A proposta foi aprovada por 57 votos a favor e nenhum contra. O texto segue para análise pela Câmara dos Deputados.
Com o trânsito em julgado, abre-se o caminho para a execução imediata das penas, decisão que marca um desfecho histórico para o caso.
A equipe de defesa de Bolsonaro reagiu em nota, classificando a conclusão do processo como um “erro grave” e afirmando que vai recorrer da decisão.
Os advogados sustentam que a peça condenatória foi construída sobre provas frágeis, baseadas em delação premiada e documentos com supostas falhas de origem e legitimidade.
Segundo eles, o ex-presidente jamais participou de qualquer plano golpista nem de atos violentos contra o Estado Democrático de Direito.
No despacho que decretou a pena, o STF considerou que as provas recolhidas (incluindo mensagens, áudios e relatórios) mostravam uma trama organizada, com divisão de papéis e hierarquia entre os réus, cujo objetivo era impedir a posse do presidente eleito.
Apesar da gravidade das condenações, o ex-presidente e sua defesa já adiantaram que vão buscar vias recursais, inclusive no âmbito internacional.
Um menino de 4 anos teria presenciado o assassinato da mãe. As duas mortes ocorreram na manhã desta segunda-feira (24), segundo a Polícia Civil.
Parentes das vítimas disseram que a mulher estava grávida de seis meses do filho do casal, o terceiro dela.
Inicialmente, a Polícia Militar recebeu a informação de que o homem teria matado a esposa e, em seguida, tirado a própria vida. Porém, a forma como o corpo dele foi encontrado levantou dúvidas sobre a versão.
O homem estava com as mãos para trás e apresentava três marcas de tiro, o que gerou a suspeita de que também tenha sido assassinado.
Segundo a polícia, Adailton era preso do regime semiaberto e era considerado foragido da Justiça.
Um familiar, que não quis ser identificado, disse que a relação dos dois era conturbada e que Adailton já havia ameaçado Micaelly por ciúmes. Os dois estavam juntos há cinco anos.
A criança encontrada no condomínio foi levada pelo Conselho Tutelar de Parnamirim para uma casa de acolhimento, onde permanecerá até definição sobre sua guarda.
Durante a visita, Jorge destacou que Grossos possui um grande potencial turístico e econômico, especialmente nas áreas onde já investiu e incentivou iniciativas privadas. No entanto, reforçou que a escassez de água compromete diretamente o ritmo de expansão.
“Quem conhece Grossos sabe o potencial enorme que essa cidade tem. Lá atrás, quando investi e incentivei empreendimentos aqui em Areias Alvas e Pernambuquinho, é porque acredito que Grossos é uma referência do turismo da região. Mas existe um problema básico que trava o crescimento: a falta de água. Essa escassez está afetando toda a cidade, principalmente essa região que está em pleno desenvolvimento”, afirmou.
Jorge também visitou um poço da Caern que está desativado em Areias Alvas e percorreu ruas onde há desperdício de água, mostrando como as falhas no sistema têm afetado a rotina da população.
“Situações como essa deixam claro a falta de representação política forte, que junto do povo e de seus representantes esteja comprometida e presente para defender as soluções dos problemas da cidade. Grossos merece continuar se desenvolvendo sem obstáculos tão básicos. Merece avançar e merece alguém que lute por isso”, finalizou o pré-candidato.
A oitiva estava prevista para esta segunda-feira, 24 de novembro. Contudo, o empresário foi mais um blindado pelo STF envolvido no golpe milionário aos aposentados.
Rodrigo é sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A., empresa apontada pela PF como uma das envolvidas no esquema de desvios de benefícios de pensionistas.
Os parlamentares buscam esclarecer a razão de um pagamento de R$ 3 milhões efetuado pela Arpar a Paulo Boudens, ex-assessor e ex-chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Além disso, a empresa teria recebido pelo menos R$ 49 milhões do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, um dos cabeças do esquema das fraudes.
A comissão de inquérito deve ter nova reunião na próxima quinta-feira (27).
A prisão de Bolsonaro ocorreu no sábado, e no domingo sua prisão preventiva foi mantida em audiência de custódia, realizada por uma juíza ligada a Moraes. Ele justificou a decisão citando a convocação de vigília feita pelo senador Flávio Bolsonaro e a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, o que indicaria risco de fuga.
Mesmo com o julgamento desta segunda-feira, a defesa do ex-presidente ainda poderá apresentar novos recursos no STF antes que qualquer eventual pena condenatória, de 27 anos e três meses, comece a ser cumprida.
Segundo informações, a enfermeira conduzia uma motocicleta quando perdeu o controle do veículo e caiu. Ela foi conduzida ao Hospital Regional de Caicó ainda com vida, mas morreu em seguida.
“O juíz Moraes, um violador de direitos humanos sancionado, expôs o Supremo Tribunal Federal do Brasil à vergonha e ao descrédito internacional ao desrespeitar normas tradicionais de autocontenção judicial e politizar de forma escancarada o processo judicial”, escreveu Landau.
“Os Estados Unidos estão profundamente preocupados diante de seu mais recente ataque ao Estado de Direito e à estabilidade política no Brasil: a provocativa e desnecessária prisão do ex-presidente Bolsonaro, que já estava em prisão domiciliar sob forte vigilância e com rígidas restrições de comunicação, continuou a autoridade norte-americana, para concluir:
– “Não há nada mais perigoso para a democracia do que um juiz que não reconhece limites para seu poder.”
Um motociclista morreu durante um acidente que aconteceu nesta sexta-feira ,(21) na RN-118 em Jucurutu, na entrada da Barragem Oiticica. Segundo a polícia, João Cícero de Morais, de 73 anos, que pilotava a moto teve a cabeça decepada na colisão frontal com um carro.
O motorista do carro afirmou à polícia que a moto seguia em alta velocidade, fazendo zigue-zague na pista, no sentido de Caicó para Jucurutu e teria invadido a contra-mão.
O motorista do carro não ficou ferido e permaneceu no local até a chegada da polícia, para prestar esclarecimentos sobre o fato. O teste do bafômetro teve resultado negativo.
A ameaça foi feita pelo procurador-geral Tarek William Saab, aliado do regime de Nicolás Maduro, que disse que a dirigente responde a investigações por supostos crimes de conspiração, terrorismo, incitação ao ódio e apoio a ações externas consideradas hostis ao governo — acusações que críticos classificam como perseguição política.
Saab associou declarações recentes de María Corina à presença militar dos Estados Unidos no Mar do Caribe e afirmou que qualquer deslocamento internacional configuraria evasão diante dos procedimentos em curso. Mesmo assim, o Comitê do Nobel confirmou que a opositora pretende viajar para receber o prêmio por sua atuação em defesa da democracia.
O presidente do comitê, Jorgen Watne Frydnes, disse que a viagem é “complexa” e ressaltou preocupação com a segurança da premiada.
María Corina já declarou, em entrevistas anteriores, que não pode circular livremente enquanto Maduro permanecer no poder, citando riscos diretos à própria integridade. Seu partido, Vente Venezuela, convocou para 6 de dezembro uma mobilização internacional chamada “Marcha global pela liberdade”, em apoio à líder.
A menina sofreu uma queda de bicicleta na última segunda-feira (18), sentiu-se mal quando chegou em casa, teve dor de cabeça e foi levada para a unidade de saúde local, sendo transferido imediatamente para Caicó, mas o quadro se agravou, e a menina perdeu a luta pela vida.
O crime aconteceu no dia 20 de março deste ano. Christian Noronha, de 47 anos, morreu após sofrer um golpe de tesoura no peito em frente à própria loja, no Centro de Mossoró.
No mesmo dia do crime, o suspeito foi preso e confessou o assassinato, o que fez a Polícia Civil dar o caso como encerrado e encaminhá-lo à Justiça. Ele estava de posse da tesoura.
Do Blog: Uma pena leve, pois, por bom comportamento, ficará preso no regime fechado por pouco mais de 5 anos. Preso está mesmo a vítima. País de Leis covardes.
Em postagem nas redes sociais nesta quarta-feira (19), Motta destacou ainda que há “falsas narrativas” contra a proposta:
“Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública. Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”.
Segundo informações, Gilvan estava morando e trabalhando no referido sítio, de propriedade de “Nelcinho de Nelson Clodomiro” há 4 meses, junto com a companheira, e recentemente passou a morar sozinho após se separar, e foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira, (19), pelo colega de serviço, que passava o dia no sítio, e a noite voltava para a casa de uma irmã onde dormia.
“Cheguei, tirei a sela do cavalo e viu a porta aberta, ai gritei para Gilvan perguntando se o café estava pronto, ele não respondeu, ai vi a roupa dele estendida no varal, e achei que ele estava no chiqueiro dos bodes. Olhei lá e ele também não estava, entaõ entrei no casa e vi ele caído e muito sangue, então percebi que ele estava morto. Nem sei como consegui arrear o cavalo novamente, e sai em disparada até a casa da minha irmã, e ela ligou para Nelcinho. Foi um susto grande demais!” Narrou o colega da vítima.
As polícias, Civil e Militar, e o ITEP estiveram no local, e constataram que o mesmo foi morto com vários tiros, possivelmente em uma execução, haja vista que nada foi levado do local. Gilvan não tinha inimigos declarados, nem era envolvido em coisas erradas. As investigações ficarão por conta da Polícia Civil de Jardim do Seridó.
Segundo o delegado de homicídios, Eric Costa, o homem apontado como executor do crime foi localizado na manhã do dia seguinte ao assassinato. Ele confessou participação e afirmou que a mãe da vítima havia ordenado o homicídio. De acordo com as investigações, a motivação seria financeira, já que a jovem havia recebido recentemente uma herança do avô.
De acordo com a polícia, o suspeito manteve um relacionamento com a mãe da vítima. Ele contou que foi até a residência com a justificativa de realizar um trabalho religioso para Allany e, em seguida, a torturou exigindo a transferência do dinheiro da herança. O delegado afirmou que, com as agressões, o valor não foi entregue e o homem decidiu matá-la.
O delegado relatou que o executor inicialmente negou o envolvimento no assassinato, mas acabou confessando após ser confrontado com contradições e com um vídeo dele no local do crime. “Ele imputou à mãe o fato de ela ser a mandante da morte da vítima”, disse Costa.
A mãe de Allany já havia sido ouvida pela polícia e voltou à delegacia nesta terça-feira para prestar novo depoimento. Durante o interrogatório, segundo o delegado, ela se contradisse diversas vezes.
O projeto também autoriza a infiltração de agentes de segurança em estruturas do crime organizado, além de permitir o acesso, mediante autorização judicial, a dados de localização e registros de conexão de investigados. Outro ponto é a criação de um banco nacional dedicado ao registro de informações sobre facções criminosas, complementado por bancos estaduais que reunirão dados sobre atuação, integrantes e estrutura financeira dessas organizações.
As medidas incluem ainda mecanismos para enfraquecer o poder econômico das facções, como apreensão de bens, bloqueio de transações financeiras e intervenção judicial em empresas utilizadas para lavagem de dinheiro. Há previsão para suspender contratos públicos mantidos por pessoas ou entidades associadas às organizações criminosas.
A aprovação do projeto foi considerada uma resposta firme ao avanço do
crime organizado no país, resultado de negociações entre parlamentares, o
governo e representantes das forças de segurança. O presidente da
Câmara afirmou que a proposta não altera atribuições de órgãos federais
de investigação e reforça a cooperação entre diferentes níveis de
atuação no combate às facções.
Assim como no primeiro júri, cancelado após a defesa do réu abandonar o julgamento, a medida restritiva busca resguardar a dignidade da vítima e proteger dados sensíveis do processo, que segue em segredo de justiça. Por isso, foi definido que, novamente, apenas familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo, poderão ser credenciados para acessar a sessão. Profissionais de imprensa, inclusive da Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJRN), não terão acesso ao Salão do Júri.
Estão previstos 23 depoimentos, entre eles o do réu e das testemunhas de defesa e de acusação. A previsão é que sejam ouvidas, pelo menos, oito pessoas por dia, entre depoimentos na forma presencial e por videoconferência. O processo conta com 7 mil laudas.
