Advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram nesta segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o plenário da Corte decida sobre dois pedidos da defesa, em "sessão própria e prévia", antes da análise, marcada para a próxima quarta (2), de uma denúncia contra o deputado.
Se acatado pelo STF, o novo pedido levaria ao adiamento da sessão do plenário que vai decidir se aceita ou não a abertura de ação penal contra Cunha dentro da Operação Lava Jato. Na sessão, os 11 ministros vão analisar a acusação da Procuradoria Geral da República de que ele recebeu ao menos US$ 5 milhões para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras.
Cunha sustenta que estão pendentes de julgamento dois “agravos regimentais”, um tipo de recurso apresentando contra decisão da própria Corte.
Esses pedidos pedem reabertura de prazo para a defesa e, segundo os advogados, podem influenciar na própria formulação das alegações do deputado.
O deputado alega que ainda não teve acesso a “elementos informativos produzidos pelos órgãos estatais”, relativos à investigação. Num dos agravos, ele pede que o Ministério Público anexe à denúncia todos os depoimentos de Júlio Camargo, ex-executivo da empresa Toyo Setal e um de seus delatores.
“O julgamento desses agravos regimentais deve anteceder não só à análise do recebimento ou rejeição da denúncia, mas devem ocorrer em sessão própria, a fim de se evitar uma tramitação tumultuada do processo penal, sobretudo diante da grande quantidade de questões fáticas e jurídicas em debate no caso concreto”, afirmam os advogados.
Se a denúncia contra Cunha for aceita pelo STF, ele passará à condição de réu num processo criminal. A decisão só pode ser proferida pelo plenário do Supremo, que se reúne somente às quartas e quintas.
Na semana passada, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, colocou a acusação como primeiro item da pauta da próxima quarta (02).
Desde de que surgiram as suspeitas, Cunha tem negado as acusações da PGR e alega perseguição política por parte de Janot. Na época em que a denúncia foi feita, em nota, Cunha afirmou nunca ter recebido "qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou algo do gênero".
Eduardo Cunha também é alvo de um pedido de afastamento do cargo de presidente da Câmara, feito pela PGR. O pedido ainda não tem previsão para ser analisado. O procurador diz que cunha usou o cargo de presidente para atrapalhar as investigações da operação Lava Jato.
O parlamentar ainda é alvo de outro inquérito, que investiga se ele é dono de contas na suíça que não foram declaradas à autoridades brasileiras. A apuração também visa identificar se houve evasão de divisas e lavagem de dinheiro na remessa de recursos ao exterior. Cunha alega que as contas não estão em seu nome, mas que ele é usufrutário delas.
