O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça
a condenação de Diego Araújo Macedo, ex-presidente da Câmara Municipal
de Ipueira, pelo crime de peculato. A Justiça potiguar arbitrou a pena
de 10 anos de reclusão em regime fechado, e o pagamento de multa de mais
de R$ 100 mil. Na denúncia, o MPRN relatou que Diego Macedo, no
decorrer do ano de 2014, na condição de presidente da Câmara, solicitou e
desviou diversos valores do erário em proveito próprio.
O ex-presidente do Câmara de Ipueira se utilizava de diárias as quais
tinham como objetivo a ida de vereadores à cidade de Natal, para
comparecimento à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio
Grande do Norte (Fecam/RN) e Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte (Femurn), a fim de tratar de supostos interesses da Casa
Legislativa.
No entanto, os valores eram solicitados e desviados por Diego Macedo
sem que os vereadores tomassem conhecimento. Ele se utilizava do nome de
alguns parlamentares, bem como de um agente administrativo da casa para
desviar e se apropriar de valor recebido por pagamento de diária de
deslocamento, a qual era concedida pelo próprio acusado no uso de suas
atribuições da função de presidente.
A denúncia foi ajuizada ainda em maio de 2017. Nela, o MPRN explicou
que os processos administrativos eram fraudados pelo ex-presidente da
Câmara quando juntava declarações de comparecimento de outros vereadores
à Fecam/RN ou Femurn, quando supostamente o acompanhavam em viagens a
Natal com fim de tratar de interesse da Casa Legislativa.
No final da sentença, a Justiça determinou que se oficie ao TRE para os
fins de suspensão dos direitos políticos do condenado, bem como se
realizem todos os procedimentos para registro da execução penal.
