ASSEMBLEIA DO RN APROVA LEI QUE PERDOA DÍVIDAS DO IPVA PARA MOTOCICLISTAS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que perdoa as dívidas do IPVA, que é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, até 2018 para proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. 

Para receberem o perdão da dívida, os proprietários das motocicletas terão que estar com o IPVA de 2019 pago e a taxa de licenciamento deste ano também regularizada. Além disso, os motociclistas devem ter o seguro DPVAT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam, que é o registro nacional de veículos automotores. 

Com a aprovação do projeto, o Governo do RN almeja arrecadar cerca de R$ 14 milhões com pagamentos do IPVA de 2019 para quem estava inadimplente. Durante a sessão, os parlamentares elogiaram o projeto, que acreditam que vai beneficiar principalmente pessoas de baixa renda - que não teriam condições de quitar a dívida - e que sobrevivem da agricultura. 

No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% estão registradas no interior do estado. O Governo do RN pretende fazer um mutirão para que os motociclistas regularizem a documentação. 

A intenção é também promover uma campanha de educação no trânsito. Com o projeto, o objetivo do governo é dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrar a importância de estar em dia com o fisco e com o órgão de trânsito, além de ajudar na arrecadação. 

Do Blog: E quem "andou" certinho, cumpriu com suas obrigações, pagando caro por anos e anos o licenciamento de suas motos, vai ganhar o quê mesmo? Um "chapéu" de otário? Seria justo então devolveram o dinheiro pago até 2018, haja vista que os valores estão sendo "perdoados"! Uma mostra que quem "anda" errado, e não cumpre com suas obrigações, "estão certos", e serão beneficiados.  

BRASIL É O PAÍS QUE MAIS DESMATOU FLORESTAS EM 2018

Cerca de 12 milhões de hectares de florestas tropicais desapareceram em 2018, o equivalente a 30 campos de futebol por minuto. Só no Brasil, foram desmatados 1,3 milhão de hectares de florestas - é o país que mais perdeu árvores no ano passado. 

Os dados de 2018 são do Global Forest Watch, atualizado pela Universidade de Maryland, nos Estados Unidos. O levantamento mostra o complexo retrato do desmatamento em áreas densas de florestas tropiciais - da Amazônia, na América do Sul, a África e Indonésia. 

A maior preocupação apontada pelo relatório diz respeito à destruição continuada das florestas primárias, como são chamadas as áreas com as árvores mais antigas e que não são fruto de replantio. 

De acordo com o relatório do Global Forest Watch, uma área de florestas primárias equivalente ao tamanho da Bélgica foi destruída em 2018.

APÓS ESFAQUEAR EX-MULHER, HOMEM COMETE SUICÍDIO POR ENFORCAMENTO NO INTERIOR DO RN

Após tentar contra a vida da ex-esposa, por não aceitar o fim do relacionamento, José Cristiano Fernandes da Silva foi encontrado morto, enforcado, no quarto de sua residência na cidade de Alto do Rodrigo, no Oeste Potiguar. 

Segundo informações, na noite anterior ao suicídio, José Cristiano tentou matar a golpes de faca a sua ex-esposa, Naelza da Costa Ribeiro, 40 anos, em frente ao estádio de futebol da cidade, mas a mulher escapou da morte, e encontra-se em recuperação.

BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE ACABA COM O HORÁRIO DE VERÃO

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que revoga o horário de verão. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a medida segue estudos que analisaram a economia de energia no período e como o relógio biológico da população é afetado. 

Bolsonaro já havia anunciado no início do mês, em uma rede social, a decisão de acabar com o horário de verão neste ano. Neste período do ano, que costumava durar entre outubro e fevereiro, parte dos estados brasileiros adiantava o relógio em uma hora. 

“As conclusões foram coincidentes: questão de economia, o horário de pico era mais pra 15h, então não tinha mais a razão de ser [da permanência do horário], não economizava mais energia; e na área de saúde, mesmo sendo uma hora apenas, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse. 

"Justo anseio da população brasileira [o fim do horário de verão]. Eu concordo que eu sempre reclamei do horário de verão. E tive a oportunidade, agora, atendendo às pesquisas que fizemos, também, que mais de 70% da população era favorável ao fim do horário de verão", afirmou Bolsonaro. 

Para o presidente, se não se alterar o "relógio biológico, com toda certeza, a produtividade do trabalhador aumentará".

MOTORISTA BÊBADO BATE EM VIATURA AO TENTAR FUGIR DE BLITZ DA OPERAÇÃO LEI SECA NO RN

A Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) prendeu um homem que tentou se evadir da blitz realizada na madrugada de hoje (25) no prolongamento da Avenida Prudente de Morais. Ao avistar a barreira o condutor alcoolizado deu ré no veículo por cerca de 500 metros e colidiu com uma viatura da Operação Lei Seca que realizava contenção na retaguarda do enfileiramento de automóveis.

De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, a tentativa de fuga do condutor não resultou em vítimas, tendo apenas causado danos materiais na viatura da Lei Seca e no carro conduzido pelo motorista. “O cidadão foi detido, realizou o teste do etilômetro e foi constatado a quantidade de 0.64mg/l de álcool, que é quase o dobro do valor mínimo relativo ao enquadramento de crime de trânsito, por isso ele foi preso e levado à Delegacia de Plantão”, contou. O capitão Isaac ainda informou que todos os procedimentos legais foram tomados para responsabilizar o motorista detido pelos danos materiais causados na tentativa de fuga. 

Na blitz os policiais militares ainda fiscalizaram 321 veículos e autuou 34 condutores por desrespeito à Lei Seca. O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.