O Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Rio Grande do Norte - SINPEF/RN vem a público informar o grande golpe que toda sociedade junto com os policiais federais vem sofrendo desde a publicação pela Presidência da República da Medida Provisória n° 657/2014 e já aprovada, na semana passada, na Comissão Mista do Congresso Nacional.
A MP do vazamento, como ela está sendo conhecida, está inserida em um longo processo de busca de poder e ganhos financeiros deflagrados pelos delegados federais o qual não trás qualquer beneficio à Polícia Federal, à segurança pública, tampouco à sociedade. Ela é nada mais que uma nova tentativa desesperada dos delegados federais de lotear a exclusividade na ocupação das funções de chefia da PF, para não permitir que policiais mais experientes e/ou competentes, de outros cargos, as ocupem e exige três anos de atividade jurídica ou policial para ingresso no cargo de delegado, que é uma forma de querer mostrar como se este cargo fosse mais importante que os outros, mesmo não existindo cargo semelhante em qualquer polícia do mundo.
Se observarmos com atenção, esta MP faz parte de um processo de construção da sonhada carreira jurídica dos delegados, que almejam prerrogativas inerentes a tal atividade, quais sejam: inamovibilidade, vitaliciedade do cargo e irredutibilidade do vencimento. A aprovação desta MP, desta forma, abre espaço para provável conquista destas garantias, da equiparação salarial com os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público e, quem sabe, para a disputa do Quinto Constitucional.
Para os Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos Federais, a MP é um retrocesso, pois além de ir em sentido contrário à vanguarda da polícia, do que há de melhor no mundo, dá temerosamente super poderes a um cargo público. Do jeito que está, a MP poderá estimular a impunidade, a interferência política, bem como a corrupção daqueles que concentrarão todas as chefias e investigações da Polícia Federal em suas mãos, o que facilitará o trabalho de infiltração por parte do Crime Organizado.
A visão dos Agentes é que o cargo de delegado deveria ser uma função dentro da polícia e não um cargo, uma situação transitória e não permanente.
A MP já havia sido alvo de repúdio por parte da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) por se encontrar eivada de falhas legislativas, por ter semelhanças com a famigerada PEC 37, da impunidade, e por tratar de forma equivocada de assunto constitucional. Para o SINPEF/RN a tramitação está estranhamente correndo em tempo recorde e impossibilitando quaisquer discussões. Segundo o presidente do sindicato, José Antonio Aquino, "a sociedade tem que se mobilizar para derrubar este monstro, senão poderemos acabar com o órgão público que ainda tem a maior credibilidade perante sociedade, transformando-o em mais uma polícia civil, só que esta trabalhando para os interesses do Governo Federal."
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