O governador Robinson Faria e os demais governadores do Nordeste se reuniram em Teresina (PI) nesta terça-feira, 6, para discutir uma forma conjunta de lidar com a segurança pública. No encontro, o chefe do Executivo potiguar destacou a importância da entrada do Governo Federal neste debate.
“Estamos corrigindo uma grande omissão histórica no país. A pauta nacional da política pública para a segurança nunca existiu. Nunca foi discutido nacionalmente este tema. Foi preciso acontecer rebeliões de grande repercussão para a União se atentar à importância deste assunto”, assinalou Robinson Faria.
O encontro resultou no lançamento de um Acordo de Cooperação entre os estados, descrito em um documento direcionado ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e intitulado “Carta de Teresina”. No documento, os governadores reconhecem a necessidade da construção de um plano de segurança nacional que possa fazer frente ao crime organizado e delimitam algumas propostas imediatas e a curto, logo ou médio prazo.
Robinson realçou o papel importante que o Nordeste está desempenhando diante do tema. “Gostaria que essa carta do Piauí fosse referência para o Brasil. Uma carta para qual o país possa olhar e ver que o Nordeste está dando uma resposta para este assunto tão delicado que é a segurança pública.”
Dentre os pontos levantados na carta pelos governadores, estão a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados.
A carta também fala da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela Internet, vedado o seu contingenciamento; a Integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados; mutirão para julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para operações emergenciais; desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação.
Os estados do Nordeste são os primeiros a se reunirem para debater assuntos relacionados à segurança pública em virtude das considerações apresentadas pelo presidente Michel Temer em reunião no Palácio do Planalto ocorrida no último 1º de março.
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