O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26), o edital Nº 001/2015 para credenciamento e seleção pública de entidades e instituições para distribuição do Programa do Leite. O período de inscrição segue até o dia 11/12/2015.
Poderão participar deste processo de seleção entidades e instituições socioassistenciais sem fins lucrativos com atuação, preferencialmente, nos municípios onde será realizada a distribuição do leite.
A entidade ou instituição interessada em participar da seleção deverá apresentar os seguintes documentos: declaração de utilidade pública, comprovação de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, estatuto vigente, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ata da última eleição e posse da diretoria, documento de identificação e CPF do representante legal, comprovante de endereço atualizado, certidão negativa de débitos estaduais.
A documentação exigida deverá ser entregue no protocolo da Sethas-RN, endereçado à Comissão Especial do Programa Leite Potiguar, das 8h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, localizado no Centro Administrativo, Lagoa Nova.
O resultado do credenciamento será homologado pela Sethas-RN e publicado no DOE a partir do dia 05/01/2016.
O edital está disponível no link: http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20151126&id_doc=518306
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