O presidente Jair Bolsonaro apresentou notícia-crime
no Supremo Tribunal Federal contra o ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade. Ele
argumenta que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se
justifica.
Segundo o blog apurou, Alexandre de Moraes não se
manifestará nesta terça-feira sobre a ação, que tramita em segredo de Justiça —
o relator será o ministro Dias Toffoli.
O inquérito das fake news foi aberto em março de
2019 para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do
Supremo Tribunal Federal. Em agosto do ano passado, Bolsonaro foi incluído como
investigado no inquérito devido aos ataques, sem provas, feitos por ele às
urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Mesmo após eleito, Bolsonaro tem
feito nos últimos três anos reiteradas declarações colocando em dúvida a lisura
do processo eleitoral.
Segundo o presidente, o inquérito tem prazo
"exagerado", não respeita o contraditório e não há fato ilícito a ser
apurado. Ele também afirma que não obteve permissão para ter acesso aos autos
do processo.
A argumentação de Bolsonaro contraria decisão do
próprio Supremo Tribunal Federal. Em 18 de junho de 2020, o plenário do STF
decidiu, por 10 votos a 1, a favor da legalidade do inquérito, que, por isso,
pôde prosseguir.