RACISMO E INJÚRIA RACIAL: ADVOGADO POTIGUAR EXPLICA COMO FAZER A DENÚNCIA EM AMBOS OS CASOS

Embora ambos representem ofensas quanto "à raça, cor, etnia, religião ou origem", os conceitos jurídicos são diferentes paras os crimes de racismo e injúria racial. De acordo com o advogado potiguar Igor Hentz, a injúria racial está prevista no art. 140 do Código Penal e o racismo, mais grave, é tipificado na lei 7.716, de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor". Segundo a legislação, enquanto a injúria racial é a ofensa à honra de uma pessoa usando como base raça e cor, o racismo é o crime resultante de preconceito a um grupo de indivíduos.

 

“Para facilitar a compreensão: injúria racial seria chamar uma pessoa negra de ‘macaco’. Já racismo seria proibir a entrada pessoas de uma cor específica em um bar, por exemplo”, explica Dr. Igor. Embora as formas de se denunciar sejam parecidas, o agente que conduz a denúncia muda de acordo com o crime.

 

A injúria racial entra no escopo dos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, ou seja, a abertura de um inquérito e a ação judicial só são possíveis se a vítima denunciar. O crime pode ser denunciado nas delegacias especializadas em crimes raciais ou nas delegacias comuns. “Com o boletim de ocorrência em mãos, o ofendido pode procurar um advogado e mover um processo contra o agressor”, explica Hentz.

 

Como é considerado um crime contra um grupo de pessoas, o racismo trata-se de ação penal pública incondicionada, ou seja, independente da vontade das vítimas, a iniciativa do processo cabe, exclusivamente, ao Ministério Público, que tem o papel de proteger os direitos difusos e coletivos. Para que o MP prossiga com a ação, basta que tome conhecimento do crime. Essa informação pode chegar ao órgão por boletim de ocorrência ou pelo Disque 100, serviço do governo federal para denúncias de violação dos Direitos Humanos. O contato pode ser anônimo.

 

No caso específico de ofensas raciais nas redes sociais ou em meios de comunicação, a denúncia também pode ser feita via internet, no portal da Safenet, com o anexo do link. O site gera um protocolo que o pode ser usado pelo usuário para acompanhar o processo.

 

Segundo o art. XLII da Constituição Federal, trata-se de um crime "inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão". Pela lei 7.716, a pena pode chegar a 5 anos, com agravante de 1/3 caso o racismo seja praticado contra menores de 18 anos. Já a Injúria racial o crime é prescritível no prazo de oito anos e tem pena prevista de reclusão de um a três anos, além de multa. Diferente do racismo, o crime de injúria racial é afiançável.

 

A Hentz Advocacia é uma banca jurídica de atendimento especializado a clientes de todo Brasil, por meio da oferta de soluções jurídicas eficientes. O escritório está localizado na R. Dr. Lauro Pinto, 174, Candelária, Natal – RN. O telefone para contato é o Whatsapp (84) 98130-3131 e o site https://www.hentzadvocacia.com/.

BRASIL REGISTRA 1.275 MORTES POR COVID-19 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS E MÉDIA VAI À 1.855

O país registrou 1.275 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou nesta segunda (15) 279.602 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.855, novamente um recorde. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +46%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DO SERIDÓ ABRE MATRÍCULAS PARA ANO LETIVO DE 2021

A Secretaria Municipal de Educação comunica a todos que as matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2021 já podem ser realizadas do dia 15 ao dia 19 de março de 2021, a partir das 7h, nas respectivas escolas e creches municipais. 

 

Atenção para a documentação necessária para a matricula:

 

Estudante:

• 1 foto 3x4;

• 1 cópia da Certidão de Nascimento;

• 1 cópia da carteira de vacinação;

• 1 cópia do RG e do CPF (caso tenha);

• Cópia do número do NIS;

• Cópia do número do Cartão do SUS;

• Declaração de frequência original, com data atualizada;

• Declaração de transferência e Histórico Escolar de transferência originais.

 

 

Pais e/ou Responsáveis:

• 1 cópia do RG e do CPF;

• Comprovante de Endereço.

 

 

As escolas e creches jardinenses contam com professores qualificados e uma equipe gestora e pedagógica que está sempre em busca de fazer um trabalho de qualidade pensando na melhoria da aprendizagem de cada aluno.

 

 

Segundo a secretaria de educação,  todos os protocolos de segurança  estão sendo seguidos para  o ano letivo.

 

CAMPEÃO MUNDIAL PELO CORINTHIANS, EX-VOLANTE GILMAR FUBÁ MORRE DE CÂNCER AOS 45 ANOS

O ex-jogador Gilmar Fubá, campeão mundial pelo Corinthians em 2000 e bastante identificado com o clube, morreu nesta segunda-feira, aos 45 anos.

 

Desde 2016, Gilmar Fubá fazia tratamento contra um mieloma múltiplo, um tipo de câncer de medula óssea.

 

Ele descobriu a doença após sofrer uma pneumonia. Uma biópsia feita em caroços que estavam aparecendo em seu corpo diagnosticou o câncer, já em estágio avançado.

 

Fonte: G1.

COM AVAL DO PAPA, VATICANO PROÍBE BÊNÇÃO A UNIÕES HOMOSSEXUAIS

O Vaticano afirmou, nesta segunda-feira (15) que padres e outras autoridades da Igreja Católica não podem abençoar uniões entre pessoas do mesmo sexo e que, se isso acontecer, elas não seriam oficiais.

 

O departamento do Vaticano responsável pela doutrina oficial, a Congregação para a Doutrina da Fé, publicou uma resposta a questões em algumas paróquias sobre o impacto dessas bênçãos, que eram enxergadas como uma sinalização favorável aos gays dentro da Igreja. A resposta da Congregação foi negativa.

 

O documento afirma que não é lícito abençoar uma relação ou parceria, ainda que estável, que envolve atividade sexual fora do casamento, "como é o caso de união entre pessoas do mesmo sexo".

 

O Papa Francisco aprovou a resposta, de acordo com a Congregação para a Doutrina da Fé.

 

O texto diz que não pretende que a mensagem seja uma discriminação injusta, mas, sim, uma lembrança da verdade da liturgia.

 

Esses bênçãos não são permitidas nem mesmo se forem uma forma sincera de acolher os homossexuais e ajudá-los a encontrar a fé.

 

A Congregação disse na nota que a união entre um homem e uma mulher é um sacramento ligado ao casamento, e que a bênção não pode ser ampliada para casais do mesmo sexo.

 

“Não é lícito dar bênção a relacionamentos, até mesmo aos estáveis, que envolvam atividade sexual fora do casamento (ou seja, fora da união indissolúvel de um homem e uma mulher, aberto à transmissão da vida ), como é o caso das uniões entre pessoas do mesmo sexo ", afirma-se no texto.

JUSTIÇA DETERMINA VOLTA DE GRATUIDADE PARA IDOSOS NOS HORÁRIOS DE PICO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE NATAL

A Justiça deferiu liminar no pedido feito pela Defensoria Pública Estadual e Ministério Público do Rio Grande do Norte para garantir o acesso aos idosos no transporte público de passageiros de Natal. A suspensão da gratuidade nos considerados horários de pico - das 6h às 8h e das 17h às 19h - foi uma medida anunciada pela prefeitura com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas, em decreto no último dia 6.

  

 

O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega argumentou que a gratuidade no transporte coletivo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos é resguardada pela Constituição da República de 1988. Diz ainda que o município "não demonstrou através de evidências científicas que a restrição dos horários do transporte de idosos possui alguma influência direta na saúde pública", e "que há indícios que se trata de medida econômica e, não, verdadeiramente sanitária".

ACUSADO DE COMETER DEZENAS DE HOMICÍDIOS É MORTO PELA POLÍCIA NO INTERIOR DO RN

Um homem de 41 anos morreu em troca de tiros com policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), neste fim de semana, na zona rural de Vera Cruz, a 37 km de Natal. Francisco das Chagas da Silva, conhecido como "Vovô", era investigado por dezenas de homicídios na região Agreste Potiguar e por integrar milícia armada. 

 

Os policias da Deicor receberam a informação de que o suspeito estaria em uma residência no município, mas não foi encontrado no local. 

 

Após diligências, Francisco das Chagas foi localizado em um bar e efetuou disparos de arma de fogo contra a equipe de policiais. Houve a troca de tiros, o suspeito acabou atingido e não resistiu aos ferimentos. Na oportunidade, a polícia apreendeu um revólver calibre 38, com 4 cápsulas deflagradas e 2 intactas.

BRASIL REGISTRA 1.111 MORTES POR COVID-19 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS E MÉDIA VAI À 1.832

O país registrou 1.111 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou neste domingo (14) 278.327 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.832, novamente um recorde. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +50%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

CHUVAS DE ATÉ MAIS DE 100 MILÍMETROS SÃO REGISTRADAS NA NOITE DESTE SÁBADO, (13) NO SERIDÓ

Um sábado de improváveis chuvas na região Seridó surpreendeu quando à noite, relâmpagos clarearam os céus seridoense. Algumas chuvas chegaram a mais de 100 milímetros, como foi o caso da registrada na Malhada Grande, no município de Ouro Branco, onde choveu 110 milímetros. Outras chuvas entre 70 e 90 milímetros foram registradas na região.

 

Segundo o seridoense “Luizinho”, que é meteorologista  aposentado e ex-chefe do centro de análise e previsão do tempo do Instituto Nacional de Meteorologia – (INMET), a previsão é de que as chuvas com mais intensidade cairão nos meses de Abril e Maio. A previsão foi exclusiva para o ‘Blog Barra Pesada’.

 

Do Blog: Aleluia!

TRISTEZA! PADRE DE 38 ANOS MORRE AFOGADO DEPOIS DE SALVAR 2 PESSOAS NO INTERIOR DO PE

O Pe. Fernando de Lima Silva, de 38 anos, morreu afogado neste sábado (13) dentro de um açude em Serra Negra, zona rural de Bezerros, no Agreste de Pernambuco. A informação foi confirmada pela Diocese de Caruaru, onde o sacerdote estava sediado. 

 

Segundo a nota oficial da diocese, o padre se afogou após salvar a vida de duas pessoas. A entidade ainda não sabe informar quem eram essas pessoas e o que aconteceu no momento do afogamento do sacerdote. 

 

O lema sacerdotal de Pe. Fernando era "O Bom Pastor dá a vida por suas ovelhas". Ele nasceu na cidade de Taquaritinga do Norte, também no Agreste de Pernambuco, e atualmente estava como administrador da Área Pastoral Nossa Senhora de Lourdes, na cidade de Gravatá. Foi ordenado padre no dia 5 de fevereiro de 2014.

Fonte: G1/Caruaru.  

ALELUIA! RADIALISTA E VEREADOR “ZÉ WILSON” RECEBE ALTA HOSPITALAR E VOLTA PARA CASA

Para alegria de todos, o radialista cruzetense, radicado em Jardim do Seridó, “Zé Wilson”, que passa por problemas de saúde, teve uma grande melhora, recebeu alta, e felizmente já está ao lado de sua família em Jardim do Seridó. "Zé Wilson" foi eleito vereador em Jardim do Seridó nas eleições passada.

 

Em meados de fevereiro, “Zé Wilson” adoeceu, e foi transferido para o Hospital Regional de Caicó, posteriormente foi transferido para Natal, onde continuou o tratamento. Agora em casa, “Zé Wilson” continuará o tratamento dos rins.

 

Do Blog: Foi com muita alegria que recebemos a ótima notícia da melhora do amigo e colega de trabalho. Sabemos da nossa grande audiência, e muitos estavam cobrando notícias do amigo “Zé Wilson”. Que Deus o abençoe. Amém!

MINISTRO DA SAÚDE GARANTE INCLUSÃO DE 37 MILHÕES DE DOSES DA SPUTNIK NO PNI PARA CONSÓRCIO NE

Em audiência neste sábado (13) entre o Consórcio Nordeste e o ministro da Saúde Eduardo Pazuello, ficou garantida a inclusão da vacina Sputnik V no Plano Nacional de Imunização (PNI). Serão adquiridas 37 milhões de doses para a vacinação de 30% da população nordestina. 

 

As tratativas para a compra já estão bastante avançadas pelo Consórcio e o Fundo Soberano Russo, sendo de responsabilidade do Ministério da Saúde a logística de transporte, armazenamento e distribuição das doses.

 

No Brasil, a empresa União Química selou acordo de parceria com o Fundo para a produção e distribuição da Sputnik no país. Os testes clínicos anunciados da fase 3 sugerem que a vacina Sputnik oferece 91,6% de eficácia contra Covid-19 sintomática, com tratamento em duas doses.

BRASIL REGISTRA 1.940 MORTES POR COVID-19 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS E MÉDIA VAI À 1.824

O país registrou 1.940 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou neste sábado (13) 277.216 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.824, novamente um recorde. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +51%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

POLÍCIA INTERROMPE BALADA COM 500 PESSOAS EM SP

A Polícia Civil interrompeu uma festa com cerca de 500 pessoas na região do Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo, na madrugada deste sábado (13), em meio ao novo pico da pandemia de coronavírus. Festas e aglomerações estão proibidas em todo o estado de São Paulo. 

 

O organizador da balada clandestina, na Estrada de Itapecerica, foi levado para a unidade do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), no Centro da capital, para prestar depoimento. 

 

Segundo o delegado Eduardo Brotero, o responsável pela festa irá responder por crime contra a saúde pública e por não respeitar as leis da Vigilância Sanitária. 

 

Uma denúncia anônima levou a polícia ao local. A casa será autuada, multada e, possivelmente, lacrada, informou a o delegado. O equipamento de som e as bebidas foram apreendidos. 

 

Na balada estavam muitos jovens, a maioria sem máscaras de proteção. 

 

No local, a polícia ainda encontrou drogas e uma arma de fogo caseira.

 

Fonte: G1/SP - Fotos: Polícia Civil.

ATENÇÃO! AGENDA ECON/PARELHAS DE 15 A 20 DE MARÇO

A ECON, (soluções para empresas e pessoas), de Parelhas/RN, divulga agenda de atendimentos, constando datas, e tipos de especialidades dos seus profissionais, de 15 a 20 de Março.

 

 

 

 

 

GOVERNO FEDERAL AUTORIZA QUASE 200 MILHÕES PARA QUASE 4 MIL LEITOS DE UTI EM 21 ESTADOS

O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (12) em edição extra do "Diário Oficial da União" portaria que libera um total de R$ 188,2 milhões para o financiamento de 3.965 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em municípios de 21 estados - os leitos temporários serão custeados por 90 dias, com possibilidade de renovação posterior.

 

Os estados contemplados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

BRASIL REGISTRA 2.152 MORTES POR COVID-19 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS E MÉDIA VAI À 1.761

O país registrou 2.152 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas - terceiro dia com mais de 2 mil mortes - e totalizou nesta sexta-feira (12) 275.276 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.761, novamente um recorde. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +49%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

MINISTÉRIO DA SAÚDE ASSINA CONTRATO PARA 10 MILHÕES DE DOSES DE VACINA RUSSA CONTRA A COVID-19

O Ministério da Saúde assinou nesta sexta-feira (12) contrato para compra de 10 milhões de doses da Sputnik V, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo instituto russo Gamaleya.

 

A vacina não conta com aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): os responsáveis pelo imunizante ainda precisam realizar o pedido de uso emergencial. Para apoiar a comercialização no país, os russos firmaram parceria com a farmacêutica brasileira União Química.

 

De acordo com o ministério, a União Química afirmou que pretende fabricar o imunizante no Brasil, em fábricas em São Paulo e no Distrito Federal.

 

A possibilidade de produção 100% nacional será avaliada pelo ministério nas próximas semanas e pode levar à concretização de outro acordo comercial.