A Câmara aprovou nesta terça-feira (5), em sessão
remota, o projeto que
estabelece ajuda financeira da União para estados e municípios em
razão da pandemia do coronavírus.
O pacote de medidas prevê repasses diretos de R$ 60
bilhões. No entanto, o custo total estimado do programa é de cerca de R$ 120
bilhões para a União.
Como os deputados fizeram mudanças no texto dos
senadores, o projeto volta ao Senado, ao qual caberá a palavra final.
A ideia é amenizar as perdas com queda de
arrecadação de impostos, decorrentes das medidas de contenção do vírus, como o
fechamento temporário de lojas e empresas.
Outro projeto tratando da ajuda aos estados já havia
sido aprovado pelos deputados em 15 de abril. Houve uma mudança na
tramitação e, no último sábado (2), o Senado votou um texto diferente. Por
isso, o tema teve que ser rediscutido pela Câmara.
Como contrapartida à liberação de recursos, o texto
proíbe que os governos locais reajustem o salário de servidores públicos até 31
de dezembro de 2021.
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