O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar na 1a
Vara da Justiça
Federal no RN para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - no
estado permita e apoie o
governo potiguar
a implantar uma barreira sanitária e de inspeção de voos nacionais e
internacionais (especialmente os provenientes de locais considerados de
risco do novo surto
de coronavírus) no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado na
Região Metropolitana de Natal.
De acordo com a decisão judicial, a barreira sanitária é essencial, “tendo em vista a necessidade da adoção de medidas em caráter de urgência, visando à prevenção, controle e contenção dos riscos, danos e disseminação da doença, no afã de evitar o agravamento ainda maior da situação de calamidade no sistema de saúde pública do Estado do RN”. A Anvisa terá 24h para implantar as novas medidas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Uma recomendação emitida no último sábado
(21),
pedindo o fechamento das lojas e restaurantes do local, foi negada sob o
argumento de que a coordenação local da agência não possui autonomia
para esse tipo de medida.
Omissão - De acordo com o MPF, o coordenador da Anvisa no Rio Grande do Norte sempre afirmou “não possuir autonomia para adotar medidas em âmbito local, tendo que seguir as determinações nacionais”. A agência em nível nacional, contudo, não determinou procedimento específico de triagem para conter a pandemia.
Até então, vem sendo adotado o procedimento padrão, pelo qual só se realiza triagem em voos nos casos em que o respectivo comandante avisa da existência de passageiros com sintomas antes da aterrissagem. “Tal procedimento, desde há muito utilizado, não se mostra suficiente a atender às exigências da situação totalmente atípica causada pela pandemia”, alertou o MPF.
Foto: Ilustração.
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