24 de março de 2020

MPF OBTÉM LIMINAR PARA QUE ANVISA AUTORIZE ESTADO A IMPLEMENTAR BARREIRA SANITÁRIA NO AEROPORTO DE NATAL

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar na 1a Vara da Justiça Federal no RN para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - no estado permita e apoie o governo potiguar a implantar uma barreira sanitária e de inspeção de voos nacionais e internacionais (especialmente os provenientes de locais considerados de risco do novo surto de coronavírus) no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado na Região Metropolitana de Natal.




De acordo com a decisão judicial, a barreira sanitária é essencial, “tendo em vista a necessidade da adoção de medidas em caráter de urgência, visando à prevenção, controle e contenção dos riscos, danos e disseminação da doença, no afã de evitar o agravamento ainda maior da situação de calamidade no sistema de saúde pública do Estado do RN”. A Anvisa terá 24h para implantar as novas medidas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.


 
Uma recomendação emitida no último sábado (21), pedindo o fechamento das lojas e restaurantes do local, foi negada sob o argumento de que a coordenação local da agência não possui autonomia para esse tipo de medida. 






Omissão - De acordo com o MPF, o coordenador da Anvisa no Rio Grande do Norte sempre afirmou “não possuir autonomia para adotar medidas em âmbito local, tendo que seguir as determinações nacionais”. A agência em nível nacional, contudo, não determinou procedimento específico de triagem para conter a pandemia.





Até então, vem sendo adotado o procedimento padrão, pelo qual só se realiza triagem em voos nos casos em que o respectivo comandante avisa da existência de passageiros com sintomas antes da aterrissagem. “Tal procedimento, desde há muito utilizado, não se mostra suficiente a atender às exigências da situação totalmente atípica causada pela pandemia”, alertou o MPF.





Foto: Ilustração.

0 comentários:

Postar um comentário