A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou, por falta de
provas, o inquérito que investigava o deputado federal Fábio Faria
(PSD) com base em delação do Grupo J&F, que controla a empresa JBS. O
deputado era investigado por ter supostamente cometido os crimes de
falsidade ideológica e corrupção ativa. A ministra determinou
ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise as suspeitas de
crime de “caixa 2” e corrupção ativa supostamente cometidos pelo seu
pai, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).
Em
maio do ano passado, o delator Ricardo Saud afirmou ao Ministério
Público Federal que o grupo teria pago a pai e filho R$ 10 milhões
durante as eleições de 2014. A PGR suspeitava que os dois tenham
cometido o crime de corrupção passiva e de caixa 2 eleitoral, recebendo
“supostas doações não contabilizadas” em troca de contrapartidas ao
grupo.
Segundo Saud, em troca de R$ 10 milhões para as respectivas
campanhas ao governo estadual e à Câmara dos Deputados, Robinson Faria e
Fábio Faria teriam se comprometido a privatizar a Companhia de Água e
Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte (Caern), dando conhecimento
prévio do edital à empresa para que pudessem alterá-lo a seu favor, a
fim de obter vantagens competitivas em detrimento ao mercado. O delator
disse também que foi procurado várias vezes pelos dois, para pedirem
financiamento para as disputas eleitorais em 2014.
Em parecer
enviado ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
requereu o arquivamento da investigação com relação ao deputado Fábio
Faria e a declinação da competência quanto ao governador Robinson Faria
para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
“Com
relação ao deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria, não foi
possível colher nenhum elemento probatório que demonstrasse que o
investigado cometeu os referidos delitos. Todas as pessoas relacionadas
aos fatos noticiados pelo colaborador negaram ter mantido alguma relação
com o parlamentar Outrossim, a documentação juntada aos autos pelo
colaborador em nada demonstra que os eventos que narra ocorreram. Ao
menos sob o aspecto formal, não há irregularidades”, reiterou Raquel
Dodge, no início de outubro.
Contudo, em relação a Robinson Faria,
a procuradora-geral afirmou que há “elementos probatórios que o
atrelam à prática de caixa 2 eleitoral durante a campanha de 2014″.
Segundo Raquel Dodge, depoimento de Eliane Alves Pereira, relata que
parte do pagamento que recebeu da J&F foi para cobrir dívida de
campanha do governador, à época candidato.
Ao tomar sua decisão, a
ministra Rosa Weber lembrou que é “inviável a recusa a pedido de
arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo
próprio Chefe do Ministério Público quando ancorado em ausência de
elementos”.
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