O Ministério Público Estadual promove nesta sexta-feira, 07/02, uma reunião sobre a realização de convênios dos órgãos executivos de trânsito das várias cidades do Estado com o Detran para que o Departamento efetive o registro e licenciamento dos ciclomotores em todo o Rio Grande do Norte. A reunião será na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, às 9h, e contará com a presença de representantes da polícia rodoviária estadual e federal (CPRE e PRF), do próprio Detran, prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, bem como de Promotores de Justiça de várias Comarcas do Estado.
A reunião será coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania (CAOP Cidadania) e Criminais (CAOP Criminal) e voltada, principalmente, aos municípios que integram o Sistema Nacional de Trânsito, a fim de efetivar o emplacamento das chamadas “cinquentinhas”, cuja falta de registro até bem pouco tempo passava despercebida, e popularizou-se, em parte, devido à propaganda inverídica de que para sua condução não há necessidade de habilitação.
O trabalho surgiu por demanda ao MPRN de apoio para a Polícia Rodoviária Federal, que apresentou dados estatísticos comprovando o aumento vertiginoso no número de mortos e feridos graves provenientes de acidentes envolvendo os ciclomotores, evidenciando o emplacamento como de fundamental importância para a sua efetiva fiscalização.
Dos 167 municípios do Estado, 14 apenas são integrados ao Sistema Nacional de Trânsito: Assu, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Parnamirim, Rio do Fogo, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Touros. E todos precisam avançar no registro e licenciamento dos ciclomotores, pois hoje compete aos municípios, nos termos do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referido emplacamento.
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