JUSTIÇA BLOQUEIA DINHEIRO DO GOVERNO DO RN PARA GARANTIR MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO A PACIENTES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou o bloqueio de R$ 8.072.683,14 das contas do governo do Rio Grande do Norte. A decisão é para garantir a aquisição de medicamentos de alto custo a usuários cadastrados no Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional do Estado.

 

A decisão é fruto de uma sentença anterior que atendida a um pedido do Ministério Público do RN. A decisão anterior determinava ao Estado o fornecimento desses medicamentos.

 

Os remédios de alto custo estão na lista da Secretaria de Estado de Saúde Pública do RN (Sesap) e da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e devem ser disponibilizados de forma gratuita e ininterrupta para os cadastrados no programa. Os medicamentos em questão visam combater as doenças previstas nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde.

 

Do Blog: Governo do PT! Quanto mais ruim, mas a maioria gosta.