"O Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e o
Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte reuniram-se, na
manhã desta sexta-feira (19), com o Governo do Estado do RN e com a
Prefeitura de Natal, para definir os limites de cumprimento do Decreto
Estadual 30.419/21, subscrito pela Governadora do RN e pelo Prefeito de
Natal. Com a mediação, ficou acordado que o decreto deve ser cumprido em
seus exatos termos, ficando as academias de ginásticas, boxes de
crossfit, estúdios de pilates e similares excluídas das atividades
essenciais, e permanecendo suspensas as atividades coletivas de natureza
religiosa, de acordo com o artigo 6º do decreto.
Os
Ministérios Públicos, em conjunto, reforçam a importância desse acordo
entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, ratificando a
uniformidade das medidas essenciais para a superação desse grave momento
da pandemia de Covid-19 no nosso Estado e no país."
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