O ministro rejeitou um habeas corpus da defesa, mas decidiu conceder a liberdade por iniciativa própria – "de ofício", no jargão jurídico. Gilmar Mendes determinou que Crivella terá que entregar seus passaportes em até 48 horas e não poderá manter contato com outros investigados.
Crivella está em prisão domiciliar desde o dia 23 de dezembro. Ele chegou a passar um dia no presídio de Benfica, no Rio, mas foi transferido para casa por determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
A prisão preventiva do então prefeito tinha sido autorizada pelo próprio STJ e, depois, confirmada em audiência de custódia. Na prisão domiciliar, Crivella foi monitorado com tornozeleira eletrônica e seguiu afastado do cargo até o fim do mandato, em 31 de dezembro.
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