5 de dezembro de 2019

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ENDURECE LEGISLAÇÃO PENAL CONTRA O CRIME



A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que prevê uma série de medidas para endurecer a legislação penal contra o crime.



Em um primeiro momento da sessão, os parlamentares aprovaram o chamado texto-base, por 408 votos a 9. Depois, analisaram os destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Com a conclusão da votação, o texto será enviado ao Senado



O texto aprovado pelos deputados reúne parte do pacote anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 



Durante a votação, os deputados modificaram parte da redação aprovada pelo grupo de trabalho que discutiu o tema inicialmente. 




Entre as mudanças, estão a possibilidade de execução da pena em caso de condenado no tribunal do júri se a pena for superior a 15 anos e a gravação de visitas entre advogados, familiares e presos em Regime Disciplinar Diferenciado, desde que com autorização judicial. 




Enquanto a proposta tramitou na Câmara, o grupo de trabalho retirou alguns pontos do pacote anticrime apresentado por Moro, entre os quais a possibilidade de prisão em segunda instância; o excludente de ilicitude; a chamada plea bargain, espécie de acordo para o acusado que confessa o crime; e a regra que previa audiência por videoconferência.




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