A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que prevê uma
série de medidas para endurecer a legislação penal contra o crime.
Em um primeiro momento
da sessão, os parlamentares aprovaram o chamado texto-base, por 408 votos a 9.
Depois, analisaram os destaques, isto é, propostas que visavam modificar a
redação original. Com a conclusão da votação, o texto será enviado ao Senado.
O texto aprovado pelos
deputados reúne parte do pacote anticrime
apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do
projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a votação, os
deputados modificaram parte da redação aprovada pelo grupo de trabalho que
discutiu o tema inicialmente.
Entre as mudanças,
estão a possibilidade de execução da pena em caso de condenado no tribunal do
júri se a pena for superior a 15 anos e a gravação de visitas entre advogados,
familiares e presos em Regime Disciplinar Diferenciado, desde que com
autorização judicial.
Enquanto a proposta
tramitou na Câmara, o grupo de trabalho retirou alguns pontos do pacote
anticrime apresentado por Moro, entre os quais a possibilidade de prisão em
segunda instância; o excludente de
ilicitude; a chamada plea bargain,
espécie de acordo para o acusado que confessa o crime; e a regra que previa audiência por
videoconferência.
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