O Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) vai decidir, na quarta-feira (30), se a sentença
de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de sítio de
Atibaia, será anulada.
O julgamento foi
marcado, nesta quarta (23), pelo relator dos processos da Lava Jato no TRF-4,
João Pedro Gebran Neto, após o Supremo
Tribunal Federal (STF) anular duas sentenças da Operação.
O STF definiu que réus
delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações
no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas
ações penais.
Com isso, processos em
que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo
– como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos
ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.
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