21 de setembro de 2019

PGR SE MANIFESTA CONTRA RECURSO DA DEFESA DE LULA SOBRE ATUAÇÃO DE PROCURADORES


O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja negado o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão de Edson Fachin. Em agosto, o ministro negou pedido de liberdade de Lula, assim como o de nulidade e suspensão das ações penais contra o petista. 




A defesa do ex-presidente citava como argumento a atuação dos procuradores da República no Paraná nos processos contra Lula. 




Em nota publicada pela PGR, Alcides Martins afirmou "que a defesa se baseia em argumentação frágil e que não encontra respaldo em provas" e que "tanto a condenação quanto a prisão provisória de Lula resultaram de procedimentos judiciais em que foram asseguradas todas as garantias constitucionais aplicáveis à espécie, em especial o direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo sido confirmadas por mais de uma instância jurisdicional”. 




Em sua decisão em agosto, Fachin também negou pedido da defesa de acesso a mensagens supostamente trocadas pelos procuradores da Lava Jato e que foram divulgadas pelo site "The Intercept Brasil". As mensagens citadas fazem parte de material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing.

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