O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o
ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior
(conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como
Victor Souza). Os três responderão por desvio de aproximadamente
R$ 600 mil dos cofres públicos, através de um esquema de nomeação de
“funcionário fantasma”.
Além da
ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN
uma denúncia por associação criminosa e peculato - a respeito dos mesmos
fatos –, que havia sido apresentada inicialmente
pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ambas as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José
Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília
Victor Souza, que era gerente de farmácia em
Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do Município
de Campo Redondo.
Ele não
prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior
Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior
Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por
isso, foi montado o esquema ilegal, através da nomeação fictícia de
Victor Souza, por determinação de José Agripino.
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