O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da
Promotoria de Justiça da comarca de Patu, e considerando o trânsito em
julgado das condenações em sete Ações Civis Públicas, ajuizou pedidos de
cumprimento da sentença em desfavor de Possidônio Queiroga da Silva
Neto, ex-prefeito da cidade. Somadas, as condenações passam de R$ 1,06
milhão.
Possidônio Neto foi condenado, sete vezes, pela prática de improbidade
administrativa devido a diversas irregularidades contra o patrimônio
público, que foram denunciadas pelo MPRN. Em todos os processos, o
ex-gestor não poderá mais recorrer. Além disso, nos cumprimentos de
sentença ajuizados pela Promotoria de Justiça de Patu, foi requerida a
inclusão do ex-prefeito no Cadastro de Condenados por ato de improbidade
administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O maior valor vem da condenação do ex-gestor para ressarcir dano ao
erário municipal em R$ 794.489,25. Durante sua gestão, e na condição de
prefeito municipal, Possidônio Neto contraiu débitos indevidos com a
Cosern em função de atraso no pagamento das faturas de energia elétrica.
Ele também foi condenado por outras condutas irregulares, como a
realização de contratações com pessoas distintas, com objeto semelhante,
caracterizando fracionamento de despesa com a finalidade de dispensar a
licitação, o que é proibido por lei.
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