O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte
(Detran) já está emitindo o cartão que dá acesso gratuito às vagas de
estacionamento em estabelecimentos públicos e privados em todo o Estado.
Atendendo a Lei Estadual nº 9.320 que dispõe sobre a concessão de
cartão especial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência
(PcD).
O cartão é de uso pessoal e intransferível. Para ter acesso ao
benefício, é necessário possuir CNH válida e veículo em nome do
beneficiado. Para os casos de pessoas com deficiência menores de idade, é
necessário nomear um responsável.
Para o idoso e pessoas com deficiência maiores de idade
realizarem o cadastro basta comparecer ao atendimento no setor de
Habilitação do Detran, de posse dos seguintes documentos: Requerimento
(modelo disponível no site do Detran), RG, CPF, Certificado de Registro e
Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de residência e Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) válida.
Para a pessoa com deficiência menor de idade, é necessário
apresentar RG, laudo médico e CRLV no nome do menor. Já os documentos do
responsável são: RG, CPF, comprovante de residência e CNH válida.
O cartão é gratuito, a emissão não será de forma automática,
podendo levar até 10 dias para a confecção do documento que será
encaminhado para o e-mail cadastrado. Além da sede do Detran, os
interessados poderão solicitar o cartão nas Centrais do Cidadão e postos
de atendimento do Órgão no interior do Estado. O requerimento com os documentos necessários encontra-se em no site do Detran na aba “Downloads”.
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