Após quase 9 horas de
uma sessão marcada por diversos embates entre deputados, a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
aprovou no fim da noite desta terça-feira (23) o relatório do deputado Marcelo
Freitas (PSL-MG) e, com isso, deu aval à tramitação da proposta de emenda à
Constituição (PEC) da reforma da
Previdência.
Coube à CCJ analisar se a proposta do presidente Jair
Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Esta foi a primeira
etapa da tramitação
da reforma. O parecer foi aprovado por 48 votos a 18.
Na prática, com a aprovação na CCJ, a proposta
seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da
reforma, ou seja, discutir efetivamente as mudanças sugeridas pelo governo.
Somente depois da comissão especial é que o texto seguirá para o plenário da
Câmara.
A PEC da reforma da Previdência foi entregue por
Bolsonaro ao Congresso em 20 de fevereiro. Na ocasião, o presidente
esteve no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), para entregar o texto.
Apresentada como uma das principais medidas para o equilíbrio
das contas públicas, a proposta prevê, entre outros pontos, idade
mínima para a aposentadoria de mulheres (62 anos) e de homens (65 anos).
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