O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
negou nesta quarta-feira (12) um recurso feito pelo Governo do Estado para
realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. O objetivo do
Executivo era usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no
próximo ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos
servidores estaduais.
Relator da matéria, o presidente do TJ, desembargador Expedido
Ferreira, votou contra a liberação. Ele foi seguido por outros 10 magistrados e
teve um voto contra, do desembargador Glauber Rêgo. Governo pedia uma decisão
liminar dos desembargadores estaduais para suspender outra decisão liminar de
um juiz da 1ª instância que proibiu a operação financeira.
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