O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (7), três medidas provisórias, duas das quais são parte do acordo do governo federal com os caminhoneiros para encerrar a paralisação de maio. As propostas precisam agora passar pelo Senado, antes de seguir para a sanção do presidente Michel Temer.
Entre as medidas direcionadas aos caminhoneiros, está a proposta que
determina que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve
contratar, pelo menos, 30% dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos. A contratação, pela MP, será feita com dispensa de licitação.
Os parlamentares também aprovaram a medida provisória que isentou os caminhoneiros de pagarem pedágio sobre eixos suspensos quando circularem sem carga.
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