O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de
julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL)
para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva seja declarado
imediatamente inelegível.
Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do
registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto.
A ação, apresentada na sexta-feira (13) em nome de Kim Kataguiri e
Rubens Nunes, pede uma liminar (decisão provisória) para "declarar desde
já a incontroversa inelegibilidade".
Além disso, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.
A defesa de Lula considera o pedido um "questionamento precoce", já que
a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária, diz que a
iniciativa é "meramente midiática" e que o o pedido é "um mal concebido
manifesto político travestido de ação".
O relator do caso é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por sorteio.
Como o TSE está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode ser
analisado pelo plantonista, a ministra Rosa Weber.
Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do TSE, está de plantão.
Depois, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, reassume o comando do
tribunal. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso para que a
questão seja analisada pelo relator.
O argumento da ação é que Lula não pode nem se registrar porque a Lei
da Ficha Limpa proíbe candidatura de políticos condenados por órgão
colegiado - Lula teve condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e está preso desde abril.
Para o MBL, é "flagrantemente imoral" conceder tempo de rádio e TV e
autorizar uso do fundo partidário na campanha do ex-presidente.
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