O deputado
estadual Galeno Torquato (PSD) e outras sete pessoas tiveram R$
664.880,78 bloqueados pela Justiça, após pedido do Ministério Público do
Rio Grande do Norte. A penalidade ao parlamentar é pela época em que
ele foi prefeito da cidade de São Miguel, no Oeste potiguar. Em abril, a Justiça já havia decretado a indisponibilidade de bens e o bloqueio de R$ 2.490.812,85 em contas de Galeno e mais 10 investigados e empresas.
Na decisão de agora, para a juíza de Direito de São Miguel, Erika Souza
Corrêa Oliveira, na ação “está demonstrada de forma clara e esmiuçada
que os réus causaram dano ao erário”. O bloqueio, segundo a magistrada, é
uma medida preventiva para garantir, ao final do processo, a
possibilidade de ressarcimento ao erário.
De acordo com o Ministério Público, os ilícitos teriam sido cometidos
no município de São Miguel em 2009, quando o acusado exerceu cargo de
prefeito. A improbidade se caracterizou pelo fracionamento de licitação.
Ainda segundo o MP, foram dois contratos realizados por meio da
modalidade de “Convite”, sob a alegação de que se tratavam de objetos
diferentes.
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