JUSTIÇA DO RN BLOQUEIA MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS EM BENS DE DEPUTADO ESTADUAL E MAIS 07 PESSOAS

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) e outras sete pessoas tiveram R$ 664.880,78 bloqueados pela Justiça, após pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A penalidade ao parlamentar é pela época em que ele foi prefeito da cidade de São Miguel, no Oeste potiguar. Em abril, a Justiça já havia decretado a indisponibilidade de bens e o bloqueio de R$ 2.490.812,85 em contas de Galeno e mais 10 investigados e empresas. 

Na decisão de agora, para a juíza de Direito de São Miguel, Erika Souza Corrêa Oliveira, na ação “está demonstrada de forma clara e esmiuçada que os réus causaram dano ao erário”. O bloqueio, segundo a magistrada, é uma medida preventiva para garantir, ao final do processo, a possibilidade de ressarcimento ao erário. 

De acordo com o Ministério Público, os ilícitos teriam sido cometidos no município de São Miguel em 2009, quando o acusado exerceu cargo de prefeito. A improbidade se caracterizou pelo fracionamento de licitação. Ainda segundo o MP, foram dois contratos realizados por meio da modalidade de “Convite”, sob a alegação de que se tratavam de objetos diferentes.