A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, através da Comissão Permanente de Licitação, realizará chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios, produzidos por fornecedores individuais da agricultura familiar. A aquisição dos alimentos destina-se ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Os alimentos são destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica, das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino, em cumprimento ao estabelecido na Lei n° 11.947 /2009 e a Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015.
Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação, e projeto de venda dos produtos, no período de 11 de outubro a 08 de novembro de 2017, das 07h00 às 13h00, na sede da Prefeitura Municipal, sala de licitação, situada na rua Otávio Lamartine, nº 423, Centro. A abertura dos envelopes, a análise das propostas e os resultados serão realizados no dia 09 de novembro de 2017, às 09h00. Melhores informações serão prestadas pelo e-mail: cpl_js@outlook.com e pelo Fone: (84) 3472-3900.
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