Uma perícia elaborada por técnicos do Senado, a pedido da defesa de Dilma Rousseff, apontou que há provas de que a presidente afastada agiu diretamente na edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. No entanto, segundo os mesmos peritos, não foi identificada uma ação direta da petista na decisão de atrasar os pagamentos da União para bancos públicos, as chamadas "pedaladas fiscais", nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra.
O relatório, elaborado a pedido da defesa de Dilma, foi entregue nesta segunda-feira (27) ao secretário-geral da mesa diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo.
O consultor de orçamento do Senado Diego Prandino Alves – integrante da comissão que realizou a perícia – explicou que os técnicos da casa legislativa não identificaram ato direto da presidente afastada nas "pedaladas" com base nos documentos anexados ao processo de impeachment. Ele, entretanto, ressaltou que "se houve algum ato direto da petista nos atrasos de pagamentos", os peritos não tiveram acesso ou essa prova não foi analisada pelos técnicos.
A edição dos decretos sem autorização do parlamento e as "pedaladas fiscais" embasaram o pedido de impeachment que afastou Dilma do comando do Palácio do Planalto. A solicitação de impedimento, apresentada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, se concentrou em duas acusações relativas a 2015: decretos de crédito suplementar assinados pela presidente sem autorização do Congresso e os atrasos no repasse de dinheiro para bancos públicos.
O relatório da área técnica do Senado, que tem 223 páginas, destaca que ocorreram irregularidades na liberação dos créditos suplementares sem aval legislativo e nos atrasos de pagamentos de subsídios do Plano Safra aos bancos públicos.
A perícia foi realizada em cima de provas e documentos anexados ao pedido de impeachment que tramita no Congresso. Em um primeiro momento, a comissão de especial encarregada de analisar o afastamento da presidente da República negou a solicitação da defesa para que os técnicos analisassem os documentos. Depois, atendendo a recurso dos advogados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a perícia fosse realizada.
Uma das principais denúncias do pedido de afastamento da presidente é a acusação de que ela teria editado, no ano passado, decretos para liberar R$ 2,5 bilhões em crédito extra sem aval do Congresso.
A defesa da presidente afastada vem afirmando, ao longo do processo de impeachment, que não era necessário o aval do parlamento nos casos apontados pelos autores da solicitação de afastamento. Os técnicos do Senado que elaboraram a perícia, contudo, enfatizaram no documento que essa autorização era obrigatória.
Após entregar a perícia ao secretário-geral do Senado, o consultor Diego Prandino Alves observou que, como os créditos suplementares poderiam fazer que o governo não atingisse o resultado primário previsto no orçamento, a decisão de liberar o dinheiro teria de ter sido submetida ao Congresso em forma de um projeto de lei.
A perícia do TCU avalia, porém, que apesar da edição de decretos liberando gastos no Orçamento, houve o cumprimento da meta fiscal do ano passado.
Fonte: G1.
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