A desembargadora Judite Nunes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou que o Sindicato dos Agentes Penitenciários do estado (Sindasp/RN) não promova mais qualquer paralisação nas unidades prisionais de todo o estado, por tempo indeterminado, de forma parcial ou total. Categoria está em greve desde o dia 1º deste mês, exigindo que o governo envie para Assembleia Legislativa do estado (AL/RN) o projeto que cria o Plano de Cargos e Carreira dos agentes.
Em caso de desobediência, foi definida multa no valor de 100 mil reais por dia de paralisação, a ser paga pelo próprio sindicato. Além de ter elevado o valor de 1 mil para 5 mil Reais a multa pessoal da presidente do Sindicato, Vilma Batista.
A desembargadora ressalta que qualquer ação que modifique a rotina da unidade prisional estará em desacordo com a decisão judicial
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