PROMOTORES CONTESTAM E PEDEM VETO DO PREFEITO PARA PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA CLUBES DE FUTEBOL DE CAICÓ

O projeto de lei 34/2011, aprovado pela Câmara Municipal de Caicó, dispõe sobre o repasse de recursos públicos a clubes de futebol profissional ou amador e outras modalidades desportivas. Mas para os Promotores de Justiça Fladja Raiane Soares de Souza e Alysson Michel de Azevedo Dantas o projeto não estaria de acordo com os interesses da coletividade.

“Não é razoável que seja autorizado repasse de verbas públicas a um restrito grupo de pessoas em detrimento de toda a comunidade, quando há evidente necessidade de serem alocados recursos públicos para suprir as deficiências nas áreas de educação, saúde, moradia e saneamento presentes em nosso Município, sendo imperioso atentar-se para o princípio orçamentário do justo gasto do tributo arrecadado, inexistindo qualquer previsão no texto do projeto de lei que limite o fomento às entidades desportivas”, explicam os Promotores de Justiça no texto da Recomendação nº 08/2011.

Além desse argumento eles apontam várias incoerências no projeto, entre elas: a falta de critérios objetivos para se aferir quais as entidades que fariam jus ao financiamento público; indefinição sobre quais entidades poderiam ser beneficiadas por meio de recursos públicos; ausência de previsão no texto do projeto de qualquer contrapartida por parte das entidades desportivas, mesmo quando se tratar de clube de futebol profissional, o que fere o interesse público; falta de regulamentação sobre a forma como se dará o financiamento público, a finalidade específica destas verbas, tampouco dispõe sobre a forma da imprescindível prestação de contas pelas entidades beneficiadas; e ausência de previsão de sanções para o caso de não comprovação da correta aplicação dos recursos oriundos do financiamento público às entidades desportivas.

Para evitar que uma lei seja sancionada com todos esses problemas, os Promotores de Justiça recomendam ao Prefeito Rivaldo Costa o veto integral do projeto de lei. Em até dez dias o executivo municipal deve informar ao Ministério Público as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação.

Fonte: MP/RN.

FAMÍLIA JARDINENSE GANHA CASA E MÓVEIS DA “CASA DURVAL PAIVA DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER”

A dona de casa Francisca Azevedo da Silva, conhecida popularmente como “Galeguinha”, está radiante de alegria, pois seu sonho de morar em uma casa nova foi realizado através da “Casa Durval Paiva de Apoio a Criança com Câncer”.

A instituição filantrópica faz essas ações por todo o estado do RN, sempre dando toda assistência as famílias de crianças com câncer, e após 9 anos de tratamento da sua filha, “Galeguinha” também teve a felicidade de ser contemplada com uma casa e com um quarto completo para sua filha Suelma, hoje totalmente curada do câncer.

Além das casas que são construídas pela instituição, também são doadas cestas básicas, remédios, além do tratamento vip que é oferecido para as crianças e acompanhantes que se dirigem à capital para tratamento de câncer. “Lá eu me sinto melhor que na minha própria casa, não falta nada, é maravilhoso”. Relatou “Galeguinha” falando da Casa de Apoio.

“Galeguinha” está muito feliz em sua casa nova, e chamou o “Blog” para expressar todo seu agradecimento a Casa Durval Paiva de Apoio a Criança com Câncer. “Foi um sonho realizado, eu morria de medo da casa velha cair por cima da gente. Parece que estou sonhado”. Disse “Galeguinha”.

Do Blog: São essas entidades que merecem nosso apoio e nossas contribuições, parabéns a “Casa Durval Paiva”! Para ajudar entre em contato pelo fone: (84) 40061600.

ACUSADO DE MATAR PM MORRE DURANTE OPERAÇÃO QUE DESBARATOU BANDO QUE TRAFICAVA DROGAS

Representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) concederão entrevista coletiva, hoje, terça-feira, (12), às 8h30, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, na avenida Rodrigues Alves, Tirol, sobre a operação deflagrada ontem, (11), no município de Extremoz, que resultou no desbaratamento de uma quadrilha acusada de traficar drogas.

Cinco pessoas foram presas, entre elas uma mulher. Um sexto integrante do bando morreu numa troca de tiros com policiais militares. Ele era acusado de envolvimento no assassinato do soldado PM Guimarães, no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal, no mês passado.

O individuo morto no confronte foi identificado como Jairo Alves de Souza Júnior, de 19, anos sendo apontado como líder da quadrilha, responsabilizada pela morte do Policial Carlos Magno Felipe Guimarães, ocorrida durante operação policial, no dia 18 de junho, no bairro Felipe Camarão, Zona Oeste da capital Potiguar.

TURISMO DA CIDADE DE LAGOA NOVA ESTARÁ NA VITRINE EM SÃO PAULO

O Turismo de Lagoa Nova começa a despontar fronteiras. Tida como uma das maiores promessas do turismo potiguar, a cidade de Lagoa Nova será representada de 12 a 17 de julho em São Paulo. O sexto Salão de Turismo será uma grande oportunidade que a cidade serrana de Lagoa Nova terá para vender roteiros para quem gosta de um clima com característica européia e temperaturas entre 14 e 24° Celsius, bem típica do clima paulista.

Através deste clima ameno, de suas belezas naturais criadas por mirantes naturais que enchem os olhos do turista, a cidade de Lagoa Nova é hoje a que mais recebe adeptos do turismo de segunda residência. São casas de campo que são construídas em toda a serra para que famílias possam vir durante finais de semana para curtir o frio da única região serrana seridoense. De povo pacato e acolhedor, dona de um setor comercial ativo e diversificado, Lagoa Nova tem acompanhado de perto um desenvolvimento jamais visto graça também ao enorme incentivo dado pela gestão atual aos novos investidores que chegam diariamente.

Com todas estas ferramentas, O secretário de Turismo Gilberto Gomes de Medeiros que apresentará Lagoa Nova ao turismo paulistano certamente não terá dificuldades de emplacar a venda de roteiros que englobem além de Lagoa Nova, cidades de maciça beleza como Acari, Parelhas e Currais Novos.

Segundo Gilberto, não se pode fazer turismo sozinho e é por isso que estamos oferecendo o roteiro do Seridó que é hoje um dos mais completos pacotes de turismo do estado unindo belezas naturais, história, aventura, cultura e muito lazer e tranqüilidade em uma só região. O Secretário foi um dos responsáveis pelo aquecimento do setor na região serrana e hoje além de ser o titular do turismo, Gilberto é empresário do ramo de hotelaria onde dirige com maestria a Pousada Chalés dos Cajueiros que é hoje a maior em número de leitos no Seridó.

SERVIDORES DO DETRAN E DA FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO DECIDEM VOLTAR AO TRABALHO

Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (11), os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e da Fundação José Augusto (FJA) decidiram acabar a greve e retornaram imediatamente ao trabalho.


O fim das greves se deu em função da proposta enviada para o Sinai, pelo secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, na última sexta-feira (8), após mais uma audiência de negociação entre Governo e Sinai. Pela proposta, o Governo do Estado irá regularizar, já neste mês, a situação dos servidores que ainda não foram beneficiados com a implantação da primeira parcela dos diversos Planos de Cargos e Salários; o Governo tomará providencias para implantar os diversos planos em parcelas iguais de a partir de setembro até dezembro, respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; o passivo, incluindo a eventual diferença da antecipação do 13º salário, será negociado em setembro com a elaboração de um cronograma.

Na FJA, a paralisação durou 42 dias. Na assembleia realizada na manhã de hoje (11), os servidores decidiram retornar as atividades. Segundo Santino Arruda, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai), a proposta apresentada pelo Governo do Estado na última sexta-feira (8) foi acatada pela categoria. “A proposta de pagamento em parcelas iguais a partir de setembro até dezembro foi considerada boa e adequada”, disse ele.

No Detran, onde a greve durou quase 50 dias, os servidores também acataram a mesma proposta e retornaram ao trabalho nesta segunda-feira(11).

PERIGO! MATO INVADE PISTAS DE RNs DO SERIDÓ POTIGUAR

Um verdadeiro Perigo! O estado em que se encontram as estradas RNs em toda região do Seridó Potiguar, está colocando em risco a vida de seus usuários, principalmente por causa do mato que está tomando conta das pistas, transformando cada viagem em uma “aventura radical” de muito perigo.

A RN que ligam as cidades de Jardim do Seridó e Ouro Branco é uma mostra do descaso por parte do governo do estado, isso sem falar na buraqueira que já começa a se formar na rodovia, além da falta de fiscalização, onde caminhões trafegam carregados de materiais para cerâmicas sem nenhuma proteção (lona), aumentando ainda mais o perigo de acidente.

Outra mostra do descaso é a estrada que liga Jardim do Seridó à cidade de Parelhas, onde a buraqueira já causou até acidente com vítima fatal, mas nada é feito, restando apenas para quem as usam o recurso de dobra o cuidado e de rezar muito para não sofre um acidente.

Do Blog: Da Rosa até agora só se viu os espinhos!

TRAGÉDIA! ACIDENTE GRAVE DEIXA DOIS JOVENS MORTOS NO SERIDÓ POTIGUAR

Mais um grave acidente marca o final de semana no Seridó Potiguar, desta vez na cidade de Cruzeta, deixando o saldo de dois jovens mortos. O trágico acidente aconteceu na madrugada de ontem, domingo, (10) nas proximidades do sítio “Riacho do Jardim” na zona rural do município, quando os ocupantes do veiculo tipo “Ranger” voltavam de um forró de confraternização no sítio de seu Zé Góis.

O veiculo tipo ranger capotou e levou a óbito logo no local o jovem Rubens de Medeiros, de 22 anos, filho de Erivan da besta. A outra vítima fatal foi o jovem Wendrerson Lelis, de 28 anos, filho do ex- vereador Luiz da Padaria, que foi socorrido ainda com vida e faleceu na cidade de Currais novos.

Além das vítimas fatais também ocupavam o veiculo a esposa de Rubens, a Jovem Daniele, filha de Dácio proprietário da empresa de Moto Táxi, Aninha Cabelereira, filha de seu Zé Góis e a jovem Tasmânia, filha de Josene Góis, que conduzia o veiculo. Ambas já estão fora de perigo.
Ainda não se tem informações da causa do acidente.

Do Blog: "Paulinho Barra Pesada" com informações do "Cruzeta News".
Foto do Acidente: Cruzeta News.
Montagem: Paulinho Filho.

VONTADE DO POVO! JARDINENSES LANÇAM MAIS UMA CHAPA PELA OPOSIÇÃO

Apesar de não ter havido qualquer manifestação por partes dos mesmos, grande parte da população de Jardim do Seridó, gostaria de ver uma chapa formada por dos Jardinenses que nunca antes foram candidatos, para concorrerem às próximas eleições pelo sistema de oposição ao atual governo.

O “Blog” não para de receber manifestações via comentários, e e-mails em favor da candidatura do advogado e atual diretor do HMRM (Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz), Dr. Anesiano Ramos, juntamente com o empresário Assis das Sandálias, mesmo os dois não sendo políticos.

Os comentários pelas ruas da cidade expressam uma vontade do povo em vê-los no comando dos destinos da cidade, que ora sofre com uma das mais desmanteladas administrações em toda sua historia política.

Apesar de sabemos que a vontade do povo não condiz com as pretensões dos mesmos, o “Blog” não poderia deixar de registrar a que se passa na cidade, ainda mais após a desistência do cantor e empresário Amazan, desde quando não se fala em outra coisa na cidade senão nos possíveis candidatos pelo sistema oposicionista.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA! FILHO FERE O PRÓPRIO PAI COM FACADA EM CIDADE POTIGUAR

Uma discussão entre pai e filho acabou com o pai ferido a faca nas costas.

Por volta das 20:00 horas desta sexta-feira, 08/07, o menor W. W. A., 17 anos de idade, desferiu uma cutilada de faca peixeira nas costas do seu próprio pai ELENILDO SIMÃO DE ARAÚJO, mais conhecido por "NILDO DE JOCA", 33 anos de idade, fato ocorrido após mais uma discussão entre ambos.

O lamentável episódio ocorreu na residência dos pais da vítima e avós do infrator, onde ambos residem, localizada na rua Lucas Matias, 356 - Bairro Costa e Silva, nesta cidade de Patu.

A vítima foi socorrida para o hospital municipal de Patu e em seguida transferida para o hospital Tarcísio Maia em Mossoró, onde se encontra internada.

Fonte: Patu News.

MOTO-TAXISTA SERIDOENSE É PRESO E 2 ADOLESCENTES APREENDIDOS ACUSADOS DE TRÁFICO DE DROGAS

Policiais militares da cavalaria em Caicó prenderam na manhã de ontem, sábado (09), um moto-taxista e apreenderam dois adolescentes na rua Isolda Medeiros no bairro Vila do Príncipe em Caicó por envolvimento com o trafico de Drogas.

O moto-taxista preso foi identificado por Jandi Dantas de Oliveira,33 anos, residente a rua Godofredo Fernandes,110, Barra Nova, com ele os policiais encontraram 10 papelotes de cocaína,31 trouxinhas de maconha e ainda uma quantia de R$ 2 mil reais em dinheiro fracionado.

A policia recebeu denuncias que no local funcionava uma boca de fumo e os PMs da Cavalaria foram ao local verificar a informação e acabaram prendendo o moto-taxista.

Um detalhe que chamou a atenção é que o moto-taxista tentou esconder uma certa quantidade de droga (maconha) na boca, Fato que foi Notado pelos Policiais.

Fonte: Rosivan Amaral
Foto: Eduardo Dantas.

RECEITA DA MAINHA; MACARRÃO COM CREME

Ingredientes:

• ½ Pacote de macarrão
• 2 Copos de Leite
• 3 Colheres de Manteiga
• 1 Colher de Farinha de Trigo
• 1 Xícara de Queijo Ralado.

Modo de preparar:

Cozinhe o macarrão com o óleo, água e sal, escorra e ponha um pouco de manteiga. Separe. Rale a cebola e frite na manteiga, ponha a farinha de trigo e vá juntando o leite aos poucos até formar um mingau, depois acrescente a metade do queijo e um pouco de sal. Arrume em um pirex, 1 camada de macarrão, e outra do creme e cubra com o restante do queijo e leve ao forno antes de servir.

Pronto, bom apetite e até o próximo domingo com mais uma deliciosa receita exclusiva para os internautas do “Blog Paulinho Barra Pesada”!

Eunice Azevedo da Silva.

EX-COMANDANTE DA PM POTIGUAR É ACUSADO DE PROMOVER IRREGULARMENTE OFICIAIS DA CORPORAÇÃO

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram Ação Civil Pública contra o ex-Comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Cel. Marcondes Rodrigues Pinheiro, por fraude nos processos de promoção de oficiais.

As irregularidades foram denunciadas pela Associação de Oficias Militares do Rio Grande do Norte. De acordo com a representação, entre os meses de abril a agosto de 2005 alguns oficias da Polícia Militar foram promovidos após manobras ilegais para abir vagas no quadro. “O processo de promoção foi fraudulento em virtude da realização de agregações fictícias, pelas quais os oficiais eram formalmente remanejados para outros órgãos, mas continuavam desempenhando suas funções nas antigas lotações. Com isso, os postos abertos com as falsas agregações ficavam disponíveis aos candidatos à promoção, sendo preenchidos mesmo quando pendente uma futura reversão do anterior ocupante, o que implicava um injustificado e ilegal excedente num mesmo posto”, explicam os Promotores de Justiça na ACP.

Após a representação, em 2006, foi instaurado um Inquérito Civil para investigar as denúncias que constatou a existência de um excedente de contingente no posto de Major. Enquanto a Lei Complementar Estadual nº 176 fixava apenas 29 vagas para o posto de Major, existiam 40 oficias nessa patente no Estado. Constatadas as irregularidades, à época, o Ministério Público expediu recomendação ao Comando da Polícia Militar, mas novas promoções foram efetuadas em 2007 no mesmo esquema fraudulento.

A Ação pede a condenação do ex-Comandante de acordo com os incisos II e III do artigo 12º da Lei nº 8.429/92: II - ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; III - ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: MP/RN.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA NEGLIGÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EM CIDADE SERIDOENSE

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar a prática de ato de improbidade administrativa, em decorrência da negligência na arrecadação de tributo ou renda, durante o exercício de 2010 do mandato do prefeito de Currais Novos.

A Promotora responsável pelo inquérito, Marília Regina Soares Cunha, requisitou que o prefeito de Currais Novos, remeta cópia ao MP, dos relatórios de receita do ano de 2010, com o demonstrativo dos valores recolhidos com os imposto municipais ( IPTU, ISS, Imposto de transmissão inter vivos), relação dos créditos inscritos na dívida ativa durante o exercício de 2010 e relação de ações de execução fiscal ajuizadas pelo município durante o mesmo período.

O MP requisita ainda que a Vara Cível da Comarca de Currais Novo seja oficiada, remetendo a relação de ações de execução fiscal ajuizadas pelo município a relação das ações de execução fiscal municipal em tramitação na Comarca.

A Promotoria de Justiça também oficia o prefeito de Currais Novos, e o secretário municipal de tributação da cidade (ou quem tenha essa atribuição), para que ambos prestem esclarecimentos ao Ministério Público, acerca da arrecadação de tributos.

Além de Currais Novos, a negligência na arrecadação de tributos nas cidades de Lagoa Nova e Cerro Corá também está sendo investigada. Inquéritos Civis foram instaurados nos municípios, requisitando informações referentes aos valores recolhidos através de impostos em 2010.

ABSURDO! MINI PRAÇA EM JARDIM DO SERIDÓ VAI CUSTAR QUASE 100 MIL AOS COFRES PÚBLICOS FEDERAIS

Uma simbologia do desperdício do dinheiro público pode ser visto em Jardim do Seridó, onde uma “Mini Praça”, está sendo construída no Bairro Baixa da Beleza, e que tem as medidas de uma “Pracinha” de uma cidade de contos de fadas, parecendo muito mais com um “Ferro de Engomar” que mesmo com uma praça.

A obra está orçada em mais de 99 mil reais, e virou motivo de “chacota”, e está recebendo até apelido pejorativo por causa do seu formato, numa demonstração clara de insatisfação dos moradores da cidade.

A referida praça é bem menor que muitos canteiros centrais de algumas avenidas da cidade, e não tem nada de especial para custar tanto, e ainda por cima a obra encontra-se paralisada há vários dias, mesmo sendo uma mini obra.


A administração passada construiu uma praça de cidade de primeiro mundo, a “Praça da Saudade”, com medidas superiores a 3 ou 4 vezes a mais que a referida obra, custando pouco mais de 100 mil reais, deixando bem claro o desperdício de dinheiro público na atual construção.

Resta saber qual órgão vai fiscalizar e aprovar esses valores, pois é muito dinheiro pra pouca praça!

Do Blog: Desafio! Me entregue o mesmo valor que eu garanto construir 3 dessas e ainda sobra dinheiro!

JUÍZA EXTINGUE PROCESSO DE EX-FUNCIONÁRIOS DO MEIOS CONTRA O ESTADO

A juíza Maria Auxiliadora Rodrigues, titular da 6ª Vara do Trabalho, extinguiu o processo, sem o julgamento de mérito, que o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Norte (Senalba), movia contra o Estado em favor dos funcionários da ONG Meios.

No entendimento da Juíza, citando também decisões anteriores de Tribunais sobre a matéria, o Senalba não poderia ser parte legitimamente ativa do processo representando os funcionários, o que ensejou pela decisão de encerrar a ação sem o julgamento de mérito.

Segundo a Juíza, os direitos reclamados não eram os mesmos para cada reclamante, vez que cada um tinha particularidades na relação trabalhista com a ONG.

A reclamação trabalhista pedia a condenação do Meios e do Estado do RN, de forma subsidiária, a pagar as verbas rescisórias, liberação do FGTS e das guias de seguro-desemprego, depósitos fundiários de julho de 2010 até maio de 2011; multa do art. 467 da CLT, compensação dos créditos recebidos em ações judiciais, pelas demissões ocorridas em dezembro de 2010.

Intervenção:

Em março de 2011 a Juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo decretou intervenção na ONG. A decisão teve como base Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado. Durante a intervenção judicial o Meios está sendo gerida provisoriamente pelo administrado Marcos Lael Oliveira Alexandre.

ENQUETE! QUEM DEVE SER O CANDIDATO DA OPOSIÇÃO A PREFEITO DE JARDIM DO SERIDÓ?

Mesmo sem ser nada oficial, o “Blog Paulinho Barra Pesada” após ouvir vários comentários pelas ruas da cidade, de possíveis candidatos a vaga de prefeito pelo sistema que atualmente faz oposição ao sistema governista de Jardim do Seridó, lança uma enquete para saber na opinião dos internautas, quem seria o melhor candidato da oposição nas próximas eleições.

Os nomes que serão pesquisados pela enquete são de possíveis candidatos, não tendo nenhum deles ainda se declarado serem candidatos. Escolha aquele que você acha mais capacitado e com chances reais de disputar as próximas eleições. Participe! Pergunta: Qual candidato seria o melhor nome da oposição para disputar a prefeitura de Jardim do Seridó?

POLÍCIA DESCOBRE PLANO DE BANDIDOS PARA MATAR POLICIAL E TROCA TIROS NA HORA DA REUNIÃO PARA O ACERTO

Um confronto entre policia e bandidos na cidade de Barauna/RN no final da manhã de ontem, quinta feira 07 de julho de 2011 deixa uma pessoa morta e outra ferida.

Não temos muitas informações, mas duas pessoas foram feridas. Um dos feridos ainda chegou a ser socorrido para o hospital de Barauna, mas morreu ao dá entrada na unidade hospitalar.

Gladistone Pereira de Oliveira, residente na rua Amauri Ribeiro, conhecida como rua da vara em Barauna.

Segundo informações Gladistone é preso de justiça e estava em liberdade condicional. O mesmo passava o dia na cidade e a noite voltava para a penitenciaria Agrícola Mario Negocio em Mossoró.

A segunda pessoa ferida e socorrida para o hospital, passava no momento do tiroteio, se assustou, caiu da motocicleta e se feriu. O mesmo foi socorrido para o hospital de Barauna medicado e liberado.

A polícia recebeu a informação que um grupo estaria tramando a morte de um policial e a reunião aconteceria na manhã de ontem em uma residência na zona rural da cidade no local onde aconteceu o confronto.

O reforço enviado de Mossoró continua no local a procura do restante do grupo, pois segundo informações o grupo é grande e conseguiu fugir com a presença da policia.

Fonte: O Câmera.

JUIZ DETERMINA AFASTAMENTO DE CONSELHEIRO TUTELAR POR IRREGULARIDADE

A 3ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal deferiu liminar requerida pela Promotora de Justiça, Raquel Batista de Ataide Fagundes, determinando o afastamento de um Conselheiro Tutelar da Região Administrativa Sul do Município de Natal e suspensão de sua remuneração até que o processo seja julgado. O conselheiro é acusado de falta de idoneidade moral e infração a diversas normas jurídicas.

Uma das irregularidades apontadas no Inquérito Civil aberto para investigar o réu foi a de usurpação de função pública. No dia 15 de outubro, o conselheiro se dirigiu em companhia de dois amigos à zona norte e efetuou a apreensão de uma máquina de caça-níqueis no Dantas Bar e, posteriormente se dirigiu ao Pirão Bar, tentando efetuar nova apreensão.

Durante alegação de defesa, o conselheiro contou que, nesse dia, havia recebido denúncia de que um adolescente estava jogando em máquina de caça-níqueis em bares da zona norte, e que, tentou entrar em contato com o conselho tutelar responsável pela circunscrição. Como não conseguiu, ligou para dois conhecidos e, de posse do veículo do Conselho da Região Sul, foi aos locais para efetuar as apreensões das máquinas, as quais seriam remetidas ao Ministério Público.

Mas o Inquérito Civil constatou que o conselheiro esteve de férias durante todo o mês de outubro e, mesmo nesta condição, foi ao conselho pegar a chave do veículo do Conselho, sem autorização ou conhecimento dos demais conselheiros. A atuação foi à noite e na zona norte, portanto, fora da área de atribuição e não havia adolescentes nos bares. Quem estava substituindo o conselheiro, a coordenadora administrativa da Região Sul, informou que não houve deliberação que motivasse a ação do conselheiro e alegou que não é de competência do conselho tutelar realizar ações como esta.

Durante investigação do Ministério Público, também foi verificado irregularidade por parte do conselheiro que apresentou ordem de abastecimento para veículo que não pertencia ao Conselho. O réu fica proibido de acessar o Conselho Tutelar, sob pena de pagamento de multa de R$1 mil, por cada vez que entrar.