RELATOR IGNORA PRESSÃO DE LULA E MANTÉM REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que atua como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, decidiu preservar o artigo que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão ocorre mesmo após pressão do governo Lula (PT) para retirar a medida.

 

Adicionalmente, o parlamentar pretende inserir no texto um maior rigor para a progressão de regime prisional, focando em condenados por delitos contra adolescentes, crianças e mulheres. Atualmente, tal impedimento legal recai apenas sobre líderes de facções criminosas.

 

Na última sexta-feira (27), Mendonça Filho manteve um encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, momento em que foi formalizado o pedido governamental para que a alteração da idade penal não integrasse a proposta. Apesar disso, o dispositivo permaneceu.

 

O parlamentar sustenta sua posição comparando o Brasil a outras nações que adotaram a medida, especialmente para casos de crimes graves, argumentando que o país destoa do cenário internacional ao considerar a idade mínima de responsabilidade penal. Como exemplo, citou a recente aprovação pelo Senado argentino de um projeto que baixa a idade de responsabilidade para 14 anos, uma pauta defendida pelo presidente Javier Milei.