OPOSIÇÃO PROTOCOLA IMPEACHMENT DE DINO NO SENADO

O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), formalizou junto ao Senado Federal um pedido de impeachment do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, entregue na última sexta-feira (20) ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sustenta que o magistrado interferiu indevidamente nos trabalhos da CPMI do INSS. A acusação central foca na decisão de Dino que paralisou as quebras de sigilo aprovadas pelos congressistas em regime de votação conjunta. 

 

 

O episódio que motivou a representação ocorreu em 5 de março, quando o ministro invalidou 87 requerimentos aprovados pela comissão que apura fraudes bilionárias contra a previdência social. Entre as medidas anuladas estavam o acesso aos dados fiscais e bancários de Roberta Luchsinger e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República. 

 

 

Ao atender um pleito da defesa da empresária, Dino argumentou que a votação em bloco feriu o devido processo constitucional, pois impediu a análise individualizada e a deliberação específica de cada pedido pelos parlamentares. 

 

 

Em sua determinação, o magistrado estabeleceu que eventuais informações já obtidas deveriam permanecer lacradas na presidência do Senado até que o plenário do STF julgue o mérito da questão. Contudo, para o deputado paraibano, tal posicionamento fere a independência entre os Poderes e subordina as investigações legislativas ao crivo do Judiciário, criando um precedente que ameaça a autonomia das CPIs. 

 

 

A denúncia protocolada também levanta suspeitas sobre a imparcialidade do ministro, sugerindo que o ato visou resguardar interesses particulares e proteger o filho de Luiz Inácio Lula da Silva.