A decisão de aceitar a denúncia foi da juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, e ocorreu nesta quinta-feira (25). O MPF aponta que os réus teriam, supostamente, infringido o Artigo 346 do Código Penal, que dispõe sobre "tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção", com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
A denúncia, apresentada pelo procurador Ronaldo Ruffo em janeiro do ano passado, incluiu outras três pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), mas apenas Anderson Dalecio e Andreia Barbosa da Silva se tornaram réus na ação. A outra pessoa relatada conseguiu provar que estava trabalhando em outra cidade no dia da invasão.
Além deles, o próprio ex-presidente também foi denunciado, acusado de incentivar Boulos a invadir o imóvel. No entanto, a denúncia sobre a participação de Lula na invasão foi negada pela magistrada em janeiro de 2020.
Conforme o MPF, "dezenas de ativistas dos movimentos sociais MTST e Frente do Povo Sem Medo, cumprindo ordem de Luiz Inácio Lula da Silva e executando plano organizado e articulado por Guilherme Boulos, invadiram e ocuparam" o apartamento do Edifício Solaris (triplex de Guarujá), atribuído ao ex-presidente, no dia 16 de abril de 2018.
Para isso, ainda de acordo com a denúncia, eles entraram "causando danos no referido imóvel, pois, para nele ingressar, quebraram o batente da porta principal e a arrombaram, fazendo uso de um pé-de-cabra, assim como amassaram a porta do banheiro".
Boulos e os outros dois réus têm o prazo de dez dias para se manifestarem nos autos sobre a acusação.
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