O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte expediram na sexta-feira (26) uma recomendação para que a
prefeitura de Natal cumpra o sistema regulatório de leitos estabelecido
no estado, por meio da plataforma Regula RN. De acordo com o documento,
a não atualização do dispositivo pela capital potiguar dificulta o
fluxo de admissão de pacientes para tratamento da Covid-19.
O procurador da República Fernando Rocha ressaltou que o "sistema, além
de ser totalmente digital, garante a celeridade, independência,
isonomia e, principalmente, transparência na gestão da regulação dos
leitos de Covid-19 no Rio Grande do Norte".
A recomendação aponta que prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e
diretorias das unidades de saúde de Natal devem atualizar, na plataforma
Regula RN, as informações sobre número de leitos disponíveis para a
Covid-19 e os bloqueados, classificando-os em UTI, semi-intensivo e
enfermaria/retaguarda, assim como a quantidade de respiradores em
funcionamento, quebrados e em manutenção.
"Infelizmente, obtivemos diversas denúncias, especialmente do Conselho
Municipal de Saúde, de que o Hospital de Campanha de Natal e o Hospital
Municipal de Natal estavam desobedecendo o sistema de regulação",
comentou o procurador. "Isso ofende drasticamente e claramente o
princípio da isonomia e cria um verdadeiro 'fura-fila' em um momento tão
crítico de pandemia. Nós do Ministério Público Federal e do Ministério
Público do Rio Grande do Norte expedimos agora, especificamente, uma
recomendação, sob pena de responder por atos de improbidade
administrativa, ao prefeito municipal de Natal, ao secretário municipal
de Saúde e aos diretores das unidades de saúde para que respeitem o
sistema de regulação única, o Regula RN", completou.
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