13 de abril de 2020

PREFEITO AMAZAN SILVA DERRUBA DECRETO ESTADUAL E LIBERA ABERTURA DO COMÉRCIO DE JARDIM DO SERIDÓ


Assim como vários outros municípios do RN, que consideraram que a chefe do Executivo Estadual usurpou competência dos municípios, ao decretar o fechamento total do comércio, o prefeito Amazan Silva também decretou o funcionamento dos comércios locais, salvos os que estavam proibidos no decreto anterior, mas, mesmo assim, bares, restaurantes, lanchonetes e outros da categoria, podem abrir para serviços delivery.

 

 

 

Dentre várias justificativas para o referido decreto, que torna-se válido para incompetência do Estado para tal proibição nos municípios, o prefeito municipal cita a não confirmação de nenhum caso do corunavírus no município, mas, mesmo assim, o executivo municipal vem atuando na prevenção, reorganizando a feira livre e fazendo uma vasta divulgação das medidos protetivas.

 

  


Por fim, conforme decreto, “Fica liberado o funcionamento do comércio de segunda a sexta das 07h (sete horas) às 11h (onze horas) e das 13h (treze horas) às 17h (dezessete horas), e aos sábados será de 07h (sete horas) às 13h (treze horas), caso o estabelecimento esteja aberto ao público.  Fica facultado o funcionamento dos estabelecimentos durante o domingo, devendo os horários serem acordados entre empregados e empregadores, respeitando a legislação trabalhista. Estabelecimentos que funcionem em dias e horários aqui previstos, o funcionamento deve ser acordado entre empregados e empregadores, respeitando a legislação trabalhista”.

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