O
presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a
Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600
aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise
provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da
Presidência, Jorge Oliveira, em uma postagem no Twitter. A medida teve
a votação concluída no Senado na segunda-feira (30) e agora será
regulamentada por meio de um decreto.
O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três
vetos, que ainda não foram publicizados pela Presidência da República.
A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito
extraordinário no Orçamento federal. O pagamento será efetuado ao longo
de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos
federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil
(BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o
cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.
Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo
Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em
conjunto, para ter direito benefício, como não ter emprego formal; não
receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou
de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do
Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até
meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o
que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não
ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$
28.559,70.
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