O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma nova condenação por
improbidade administrativa contra o atual deputado estadual Galeno Torquato.
Desta vez, o caso envolve dois contratos superfaturados assinados em 2009 e
destinados ao transporte escolar no Município de São Miguel, do qual era
prefeito. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 262.878,45 (em valores não
atualizados), fora o risco aos estudantes, já que não havia fiscalização e
alguns dos alunos eram transportados em caminhonetes abertas, sem cinto de
segurança. Há poucos dias, o deputado foi alvo de outra decisão judicial contrária.
Além do deputado, foram condenados o pregoeiro José Pauliner de
Aquino; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL Walkei Paulo
Pessoa Freitas; e a empresa J. M. Locadora de Veículos e Máquinas Ltda. O MPF
já recorreu da sentença pedindo a condenação de três réus absolvidos em
primeira instância: a outra empresa contratada, a Construser Construções e
Serviços de Terraplanagem Ltda.; bem como os representantes Carlos Alberto
Martins (da JM) e José Audísio de Morais (Construser).
As verbas vieram do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar – Pnate. A JM foi escolhida através de um pregão presencial e a
Construser de um processo licitatório na modalidade convite. Ambas
subcontrataram os serviços, ou seja, pagaram valores menores para que
particulares realizassem o transporte dos estudantes, com a conivência de
Galeno Torquato.
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