O Congresso
Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que autoriza crédito extra
de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. A proposta define que os
recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos do Tesouro
Nacional.
Por ter sido aprovado em uma sessão conjunta,
formada por deputados e senadores, o texto seguirá para sanção do presidente Jair
Bolsonaro.
Na votação da Câmara, o texto foi aprovado por 450
votos a zero. Na votação do Senado, o texto passou por 61 votos a zero.
De acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao
pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e de outros programas do governo.
O texto define que o governo poderá contrair
dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem
descumprir a chamada "regra de ouro".
O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o
Poder Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear despesas
do dia a dia. A única exceção, pela "regra de ouro", é se houver
autorização do Congresso. Caso contrário, o presidente da República pode ser
enquadrado no crime de responsabilidade fiscal.
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