O
Ministério Público Federal (MPF) recorreu da absolvição do ex-prefeito
de Canguaretama, Wellison Carlos Dantas Ribeiro, que em 2012 aplicou
indevidamente R$ 109 mil ligados a programas complementares
do Bolsa Família. Parcelas dessa verba terminaram sendo gastas com
ornamentação de escolas para festas juninas. Além disso, ao deixar a
Prefeitura ele ocultou documentos relativos à destinação dos recursos.
Apesar
das irregularidades, o ex-prefeito foi absolvido em primeira instância. O
MPF, contudo, reforça que – ao deixar a Prefeitura, no fim de 2012 -
Wellison Ribeiro não só havia destinado o dinheiro
para finalidades diferentes das previstas, como também ocultou os
documentos e, por consequência, a prestação de contas foi parcialmente
reprovada pelo Ministério de Desenvolvimento Social.
“Do total
de R$ 421.502,07, R$ 109.428,17 foram impugnados pela ausência de
comprovação dos gastos”, destaca o recurso do MPF, assinado pelo
procurador da República Fernando Rocha. Parte desse dinheiro
foi utilizado, irregularmente, para aquisição de bens permanentes e
outra parte para ornamentação de escolas no período das festas juninas.
Os recursos deveriam ser destinados exclusivamente a promover atividades
de ação social ofertadas pelos “CRAS - Casa
das Famílias”.
A verba é
originária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e
deveria ser destinada aos Serviços de Ações Continuadas, Projetos e
Programas de Política de Assistência Social e Índice
de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD/PBF). Nota
técnica formulada pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Social
reconheceu que os recursos do piso básico (PB) fixo do programa de ação
social do ano de 2012 foram utilizados na aquisição
de bens permanentes e os recursos do PB variável para compra de
ornamentação junina de escolas.
“É obvio
que não poderia, sob qualquer razão, custear demandas de outras pastas
ou cobrir despesas de finalidade diversa do programa federal”, destaca o
MPF. O Ministério do Desenvolvimento Social
contatou o ex-prefeito diversas vezes, mas Wellison Ribeiro nunca
respondeu aos
questionamentos do órgão.
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